Dissertações

“CONSTAT”/ATESTAÇÃO

Dr. Pedroso Leal Dr. Pedroso Leal

A produção da prova “Constat”/Atestação e a sua aplicabilidade no regime jurídico português.

O "Constat" é um meio de prova por excelência, que tem um papel decisivo na efectivação de direitos, pelo seu caráter extrajudicial, facilidade, objetividade, celeridade, economicidade e simplicidade na formação da convicção do juiz, na decisão de uma causa.

CONSTAT.pdf

Actualizado em Quinta, 11 Abril 2013 15:20
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