Provedor revela qual o perfil do Trabalhador Temporário Português

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Realizou-se no dia 16 de Abril, no auditório 2, do instituto Superior de Ciências da Administração (ISCAD), uma conferência para apresentação, pelo Provedor da Ética Empresarial e do Trabalhador Temporário (PEETT), Prof. Vitalino Canas, do 5º Relatório Anual, relativo ao ano de 2012. O PEETT é um órgão independente da Associação Portuguesa das Empresas do Setor Privado de Emprego (APESPE). Tem por função principal a divulgação, defesa e promoção dos direitos e dos interesses dos trabalhadores temporários.


O relatório apresentado, constitui um documento muito importante que traduz o propósito de reforçar a defesa do trabalhador, num contexto socioeconómico e de austeridade muito desfavorável. Mais do que um relatório, o documento constitui um estudo com caráter multidimensional, transversal, integrando dados relativos ao emprego e ao trabalho temporário de âmbito internacional, no espaço europeu (Europa Comunitária) e, em particular, relativo à realidade portuguesa. Entre outros, merece destaque a apresentação do perfil-padrão do trabalhador temporário português: sexo masculino (dominante), com idades entre os 33 e os 34 anos, com salário mensal abaixo dos 600 euros, com baixa qualificação, com relações contratuais de muito curta duração (cerca de 3 meses) e, ainda, cujo trabalho que se processa predominantemente nas regiões de Lisboa e do Norte.

Como foi salientado na apresentação do relatório, as pessoas que passam pelo trabalho temporário conseguem obter mais facilmente um emprego “permanente”.

 

As empresas de trabalho temporário, designadamente as que são associadas da APESPE, observam um conjunto de códigos deontológicos e de boas práticas.

Foi salientado pelo Provedor que as queixas que lhe foram apresentadas, pelos trabalhadores, obtiveram respostas por parte das respetivas empresas, sendo estas, na maioria, positivas. Foi salientado que, as solicitações apresentadas, visaram mais o esclarecimento de dúvidas, do que à apresentação de queixas.

No entanto, foi referido que as novas regras laborais, designadamente referentes ao Código de Trabalho, terão tido uns impactes negativos nos trabalhadores. Terão os mesmos ficado convencidos que os seus direitos diminuíram, deixando de se justificar a apresentação de quaisquer queixas.

A conferência contou com a participação interessada de muitos docentes e alunos do ISCAD, tendo sido presidida pelo Diretor do ISCAD, Prof. Doutor Elias Quadros que, na sua intervenção introdutória, de “Boas Vindas”, salientou, entre outros, haver uma pretensa incompatibilidade entre ética e trabalho temporário, o que representa uma ideia errónea que importa desmistificar.

A sessão culminou numa intervenção da Profª Doutora Maria de Lurdes Rodrigues, Presidente ILAD e docente do ISCSTE-IUL. Na sua comunicação, fez referência, numa perspetiva diacrónica, à evolução dos paradigmas e do papel do Estado na regulação das relações de trabalho. Começou por lembrar que o Estado detinha um papel importante de regulação nas relações de trabalho, considerando que as mesmas assumiam um caráter desequilibrado, competindo ao Estado proteger a parte considerada como mais fraca (o trabalhador). Com a mudança de paradigma e dos termos do debate público sobre as relações laborais, resultaram alterações significativas nas atitudes perante o trabalho. Neste processo, observou-se uma alteração na partilha de responsabilidades referente às relações de trabalho, que passaram a ser entendidas como igualitárias. Referiu também que, no presente, as atitudes são completamente diferentes, como é o caso da mobilidade setorial e de carreira. Sublinhou ainda que a proteção do posto de trabalho deixou de constituir um dos paradigmas dominantes, passando a predominar a flexibilização, como no caso das entradas e saídas do trabalhador. Ainda sobre a mudança de paradigmas, fez alusão às atitudes perante a incerteza, o que suscita, frequentemente, respostas menos convencionais. No referido processo de mudança, como foi salientado, surgiram novas entidades, como foi o caso das empresas de trabalho temporário. Fez notar que as mesmas operam em nichos que estão associados a áreas mais vulneráveis. No caso, podem preencher setores de atividade em que se registaram processos de externalização de funções da administração pública. Destacou ainda a importância dos códigos de ética nas relações de trabalho que devem, em seu entender, ser claros e corajosos. No entanto, os códigos não são suficientes, devendo existir mecanismos que suscitem a sua aplicação (como no caso de mecanismos de controlo para a regulação de conflitos), considerando também ser importante o papel dos provedores. Destacou ainda a importância das boas práticas, como no caso da mediação de conflitos.

A conferência contou também com intervenções do Prof. Doutor Diogo Mateus, Provedor do Estudante da ULHT e do Dr. Joaquim Adegas, Presidente da APESPE.

José Barros
Secretário-executivo

 

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