À procura dos culpados - A Grande Crise Financeira e Portugal

Rui Teixeira Santos

"Give me control over a nation’s currency and I don’t care who makes the laws”

(Mayer Amschel Rothschild)

 

Resumo

A crise das dividas soberanas transformou-se numa crise do Euro e coloca em causa a sobrevivência da própria União Política, que garantiu a paz na Europa nos últimos 60 anos.
Como se chegou aqui? Primeiro pela resposta dada globalmente pelos bancos centrais na sequencia do 11 de setembro, emitindo moeda. Depois com a flexibilização do pacto de estabilidade e finalmente com a ortodoxia fanco-almã a empurrarem a Europa para uma espiral deflacionária para a qual não se conhece solução, que não seja mais empobrecimento e injustiça.
Nos países periféricos a União Económica e Monetária implicava a transferência de recursos dos países mais ricos para garantir a coesão, como contrapartida da abertura dos mercados. Porém, depois dos referendos francês e holandês terem inviabilizado a uma Constituição Europeia, a Alemanha ficava livre para abandonar a integração federal e apostar nos seus próprios interesses (os interesses primários dos aforradores bávaros) no âmbito de uma cooperação intergovernamental acordada no Tratado de Lisboa.
No caso português contudo, o eleitoralismo socialista fez o resto, aproveitando a flexibilidade do PEC para aumentar em quase 40% o endividamento externo do Estado, para financiar obras publicas que verdadeiramente não eram reprodutivas e que não alteraram a letargia em que a economia portuguesa vivia desde a adesão ao Euro e agravando a quebra de competitividade da economia que sustentadamente vem caindo desde o fim do Império colonial.

 

Introdução
A zona do euro caiu numa espiral de downgrads, queda da produção económica, aumento da dívida, novas reduções dos ratings e saídas do Eurozona. A recessão já começou. E mais uma vez os Estados e os governos são os culpados. Por omissão e negação, agravando de tal modo os problemas com soluções que lhes dão novas dimensões.
O agravamento da crise económica internacional depois do «grande crash de 2008» teve profundas repercussões em Portugal, sobretudo devido à escassez de crédito à economia e da crise da dívida soberana portuguesa. A evolução da crise da divida soberana na Eurozona levou Portugal a negociar um resgate financeiro de 78 mil milhões de euros, e implicou um programa de consolidação e reformas estruturais negociado com a troika1 que arrastou o país para uma previsível recessão de 3,1% para 20122 e a estagnação económica em 2013 (se a recessão internacional não agravar tudo, já que o motor da economia são as exportações). De qualquer modo, será uma première conseguir resolver o problema da dívida com austeridade, com lembra Stiglitz3 .
Mas em Portugal a crise já vinha desde a adesão à moeda única devido à excessiva valorização dos activos por via monetária e por causa do aumento do custo dos factores de produções, em particular dos salários.
A economia portuguesa, perdedora da globalização, privilegiando a economia de bens não transacionáveis, fortemente dependente do crédito externo e afetada pela redução do emprego com a deslocalização da industria - primeiro para a China e depois, para o leste europeu, recentemente integrado na União Europeia - tornou-se no espelho da racionalidade de uma súbita redução da taxa de juros e de incentivos e politicas de fomento e investimentos públicos ineficientes. Estes investimentos foram promovidos pelos governos que controlaram o país desde 1995 (os socialistas governam Portugal de 1996 a 2011, com a excepção do governo de José Manuel Durão Barroso entre 2002 e 2004), e decorrem evidentemente das prioridades definidas nas diretivas de Bruxelas, sobretudo em matéria de infraestruturas, concorrência e agricultura.
O País esteve estagnado na última década, tendo os níveis de pobreza estabilizado devido ao aumento do «salário mínimo» e à introdução do «rendimento de inserção social».
Enfim, a crise da divida soberana obrigou ao receituário necessário. Uma receita tão simples como difícil de pôr em prática: aumento das receitas, diminuição das despesas e reformas estruturais.
O forte investimento público em 2009, permitido pela flexibilização do Pacto de Estabilidade e Crescimento (2005) e a pretexto da crise bancária na sequencia do "Grande Crash de 2008" e por causa das eleições legislativas e sobretudo, em 2010, por receio de uma nova crise política, permitiu adiar os principais impactos da crise e da recessão para 2011, o que custou um forte aumento do défice publico, uma crise de confiança na dívida soberana portuguesa (naturalmente por contágio também da Grécia) e um agravamento acelerado das principais variáveis macroeconómicas.
O programa negociado com a troika (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional) aprofunda a recessão em 2012 e provavelmente em 2013, dado o aumento dos impostos devido à urgência de consolidação e em detrimento da contenção da despesa publica e da redefinição das funções do Estado – opção política mais demorada.
As consequências eram previsíveis: o aumento da emigração - com cerca de um milhão de novos emigrantes a abandonar Portugal em quatro anos (2007/2011), sobretudo jovens quadros licenciados - e o aumento de desemprego.
Como chegamos aqui? Onde estão os culpados? Serão os portugueses culpados da situação?
Certamente que a nossa sociedade é o produto de crenças simbólicas que não têm nenhum fundamento racional e portanto, muitas das explicações acabam por não incluir toda a realidade.
Certamente que culpas se encontrarão nos comportamentos do Estado e dos seus dirigentes e nos modelos ideológicos dominantes, mais que nos aspetos culturais ou nas idiossincrasias das populações.
O fracasso do socialismo nas suas formulas europeias ou sociais-democratas (que parte do princípio impossível que o conhecimento humano pode ser substituído de maneira eficiente pela decisão de uma organização centralizada ou por um comando central único) para resolver crises parece evidente.
Pegar em enormes recursos para produzir bens centralmente para a sociedade é um absurdo. Mas, em 2009, fez-se mais: aumentou-se o IVA e os impostos sobre o trabalho para financiar obras publicas não reprodutivas, num excesso delirante de autismo keynesiano e irresponsabilidade política.
É mais racional, e aí estamos com Hayek e Mises, que o lucro diga a cada um o que deve produzir para a sociedade. Há um problema de informação e de qualidade da decisão política dos governos.
E há também, um problema de valores: Para os socialistas prevalece o valor da distribuição, não percebendo que é simplesmente impossível e muito arrogante pretender distribuir iluminadamente sem conhecer todos os factos, sem ter toda a informação.
Mas não podemos deixar de procurar as origens desta situação de desconfiança nos mercados financeiros internacionais nas facilidades quantitativas (QE) da FED que se seguiu ao 11 de Setembro. Foi injetando dinheiro na economia que se adiou os problema. E foi esse excesso de liquidez que levou a que o crédito público "embriagasse" os Estados que, sem qualquer constrangimento político e económico interno, se endividaram externamente – o endividamento externo evita a consciência política de que o endividamento público de hoje tem que ser pago com impostos amanhã.
Finalmente, podendo os governos e os partidos fazer despesa publica para conquistar votos, foi mais fácil que grupos de interesses sequestrarem as politicas públicas, mantendo artificialmente empregos ineficientes e investimentos públicos não reprodutivos, provando os limites dos efeitos multiplicador e propulsor da intervenção pública.
Finalmente, teremos que encontrar ainda razões no ciclo de acontecimentos que se iniciou com a queda das ditaduras de direita (nos anos 70 e 80 do século XX) e socialistas (estas desde a queda do Muro de Berlim em 1989) que induziram, nos anos noventa, um segundo ciclo de privatizações a crédito e que aproximaram os negócios da decisão política, criando as bases de um Estado quase-mafioso muito ineficiente4.
Agora a receita para as economias endividadas é a redução do endividamento público e privado, pelo simples facto que ninguém lhes empresta e que as receitas do troika acabam por provocar recessão e sobretudo deflação.
Um drama novo, para o qual não há modelo económico que resolva, o que gera tensões sociais e ameaça os sistemas políticos e a paz.
Que fazer diante deste drama deflacionário e da emergência eventual do populismo neo-mercantilista? Provavelmente seguir os americanos injetando moeda na economia, conscientes que apenas estamos a adiar o problema e provavelmente a destruir as poupanças e a reduzir o poder de compra dos salários. Só que cedo aprendemos a lidar com a inflação, e não sabemos como agir em deflação. E esse, para além da guerra pode ser um novo ponto de partida...

1 Banco Central Europeu, Fundo Monetário Internacional e Comissão Europeia
2 Previsão de Inverno (Janeiro de 2012) do Banco de Portugal.
3 Entrevista ao Jornal de Negócios em 20 de Janeiro de 2012.
4 O crescimento do Estado no século XX teve basicamente três modelos :

 

A situação atual
O Banco de Portugal (BdP) previu no seu Boletim Económico de Inverno que depois de uma recessão mais controlada do que o previsto no ano passado (-1,6% em vez de 1,9%, segundo o BdP), a economia portuguesa deverá sofrer "uma contração sem precedente da atividade económica e da procura interna" em 2012.

No Boletim Económico de Outubro, o BdP estava a antecipar uma quebra de 2,2% na economia. Agora, o PIB deverá recuar 3,1%, ligeiramente acima do previsto pela troika (-3%) e também dos 2,8% inscritos no Orçamento do Estado (OE) de 2012, embora o Governo tenha já admitido que a recessão deverá ficar em linha com as previsões da Comissão Europeia e do FMI. Só a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) antecipa uma quebra maior – 3,2%. 


A justificar a revisão em baixa das previsões estão "as medidas de consolidação incluídas no OE 2012 e da reavaliação da queda da procura interna", a que se junta ainda "a revisão em baixa do crescimento económico mundial", que "implicou uma revisão não negligenciável das exportações".

Segundo as projeções do BdP, o consumo privado irá cair 6% em 2012, em vez dos 3,6% inicialmente previstos. Isso provocará, também, uma quebra das importações superior (-6,3%, em vez de -2,8%). Já o consumo público deverá cair menos (2,9% em vez de 4,1%) e as exportações vão crescer 4,1%, ligeiramente abaixo do inicialmente previsto (4,8%). De acordo com o BdP, estas projeções já têm "subjacente um abrandamento do crescimento económico mundial em 2012, em particular na área do euro, num contexto de recrudescimento das tensões internacionais".
Contudo, há riscos no horizonte.

O Banco de Portugal admite que "os riscos em torno de atual projeção para a atividade económica são claramente em baixa, traduzindo o impacto sobre as exportações de um crescimento da economia mundial menos dinâmico do que o considerado e o impacto sobre a procura interna de eventuais medidas adicionais de consolidação orçamental com impacto direto sobre o rendimento das famílias" e evidenciam os problemas normais de uma pequena economia aberta e a ausência de politicas de coesão de uma grande economia fechada que poderia ser a União Europeia.
A crise financeira iniciada em 2007/8 teve impacto sobretudo em duas vertentes económicas: na desvalorização de activos financeiros e patrimoniais das instituições e segundo, no aumento das populações necessitadas devido ao aumento do desemprego e da pobreza no país, com naturais reflexos na sociedade
O sistema financeiro português não estava exposto ao «subprime», mas tomou praticamente a totalidade do crédito público que financiou o investimento público, feito na sequência da crise económica, gerada pelo aperto do crédito aos países periféricos da Europa e pela falta de confiança geral dos mercados da dívida soberana europeia.
A banca de um modo geral travou o crédito à economia demasiado cedo e colocou os seus ativos em divida soberana nacional mas também espanhola italiana e grega, provocando, por um lado, o colapso antecipado do sector privado e, por outro, a necessidade abrupta de elevados níveis de capital adicional para cumprir os rácios de solvabilidade estabelecidos antes da European Banking Authority (EBA)5 , pela Toika, no âmbito do resgate financeiro do País.
No caso português, mesmo sem a bolha imobiliária na primeira década do século e apesar da quase estagnação do crescimento económico dos últimos dez anos, os bancos, cujo financiamento hoje depende quase exclusivamente das facilidades do Banco Central Europeu, estão perigosamente expostos aos riscos da recessão interna em 2011/12, devido às medidas pró-cíclicas e deflacionarias implementadas desde 2010 e aos termos da carta de intenções negociada com a Troika, e pelas dificuldades de crédito decorrentes do aumento do risco de incumprimentos e do contágio de um eventual incumprimento grego6 .

Os desequilíbrios externos (que terão um impacto de pelo menos 27% na balança de transações correntes nos próximos três anos) vêm de traz, mas foi o agravamento das condições de sustentabilidade das Finanças Públicas devido ao défice orçamental de 10,3% em 2009 e 8,2% em 2010 que veio facilitar o ataque aos países e devedores membros da União económica e Monetária, prejudicados pela ortodoxia germânica no Conselho Europeu e a demora de medidas na intervenção do BCE.
Até porque esse investimento público de 2009 não teve efeito multiplicador por que não foi acompanhado por uma política distributiva, que garantiria que as classes médias fossem as principais beneficiárias desse investimento. Bem pelo contrário, por causa da «corrupção» e do desalinhamento de objectivos, o investimento público serviu principalmente para beneficiar instituições financeiras e empresas de obras (neste caso generalizou-se o regime de excepção que permitiu que empreitadas de grande valor não ficassem sujeitas a concurso público nem fiscalização preventiva do Tribunal de Contas, justificado para que não se atrasasse o dito investimento em obras públicas - a clássica receita keynesiana para a retoma da economia) que, dada a contenção salarial, não o passaram para os trabalhadores e para a sociedade mas foi transformado em lucros, desviado para aplicações financeiras no estrangeiro e aquisição de imóveis e empresas nos EUA, Angola e Brasil. Portugal tornar-se-ia no primeiro investidor estrangeiro em Moçambique, segundo em Angola e um dos mais relevantes no Brasil.
Por outro lado, para além do endividamento público, financiado a taxas de exceção, ao ponto de colocarem em causa a solvabilidade do País, o endividamento privado (registado enquanto tal) acelerou por causa do crédito das empresas públicas, já que o crédito às empresas privadas efetivamente diminuiu e o crédito à habitação teve um comportamento estável.
Em 2011 e 2012, o crédito ao sector privado serviu quase exclusivamente para financiar as empresas publicas dos transportes e os investimentos públicos já em curso ou em fase de conclusão - tendo sido praticamente interrompido ao sector privado - o que acelerou o estrangulamento do emprego e colocou em causa a continuidade de empresas relevantes, mesmo exportadoras.
Neste particular, os programas públicos e as linhas de apoio ou garantia ao investimento da PME apenas têm servido para refinanciar anteriores operações bancárias, passando para o Estado o risco contra aumento do prazo e mesmo neste caso, os bancos sequestram a descida da taxa de juros decida pelo BCE a partir do ultimo semestre de 2011 ou anulando-a por via do aumento das comissões bancárias, não a fazendo repercutir nos encargos totais pagos pelas empresas.

5 A EBA tem por objectivo proteger o interesse público contribuindo para a estabilidade e eficácia do sistema financeiro a curto, médio e longo prazos, em benefício da economia da União e dos respectivos cidadãos e empresas (cfr. n.º 5 do artigo 1.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010)
6 O crescimento da poupança dos portugueses parece ter estabilizado nos 8% atingindo o seu patamar máximo nesta conjuntura. O indicador de poupança da APFIPP e da Universidade Católica situou-se em 99,8 em Dezembro de 2011, um recuo ligeiro face aos 100,1 verificados em Novembro, mas que contraria a tendência de crescimento que se verificava desde Fevereiro do ano passado até Outubro.
Este comportamento leva a APFIPP e Universidade Católica a concluir que a tendência crescente da taxa de poupança verificada no ano passado “terá chegado ao fim”. O indicador atingiu em Outubro o máximo do ano nos 102,9, tendo descido em Novembro para 100,1 e registado nova quebra no mês passado.
Um valor de 100 neste indicador de poupança aponta para uma taxa de poupança equivalente a 8% do PIB, sendo que cada 12,5 pontos de indicador representa cerca de 1% do PIB.
Acrescentam também que o indicador “aponta para uma estabilização da taxa de poupança entre os terceiro e quarto trimestres”.
A travagem no crescimento da poupança das famílias portuguesas surge num contexto de descida do rendimento disponível, reflexo das medidas de austeridade implementadas pelo Governo, como o aumento de impostos e o corte nos subsídios de Natal.

Endividamento dos Particulares e das Sociedades não Financeiras

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Ou seja, na procura de garantias adicionais e margens elevadas (o sistema bancário português financia-se quase exclusivamente no Banco Central Europeu desde 2009, não existindo mercado interbancário para os bancos portugueses) e devido à relação próxima entre a banca e o governo, a função de preferência dos bancos foi pelo financiamento público, que subiu ao ponto de tornar eventualmente necessária a renegociação da divida externa, já que a saída descontrolada do Euro estará fora de causa nesta fase (implicaria um perdão parcial da dívida externa face à pressões financeiras sobre Portugal depois de um eventual incumprimento grego, solução impossível face à subscrição de CDS que implicam sempre menores perdas para os credores com o incumprimento que com a renegociação da divida soberana portuguesa). E além disso existe a questão política de não haver no País no país consenso para avançar para uma solução dessas, mesmo a seguir a um “default” grego.
Será sempre mais provável um nível de resposta política de negação, eventualmente com substituição do governo de direita de Passos Coelho por uma solução de Grande Coligação de salvação nacional ou de Bloco Central (com representação parlamentar de 80%) eventualmente incluindo militares, para garantir a ordem interna evitando que Portugal replique o que está a suceder na Grécia.
Os problemas económicos portugueses não são de agora nem são apenas o seu agravamento em 2009, pelo eleitoralismo socialista de 2009.
A Economia Portuguesa ao contrário do resto da Europa vive anémica desde a entrada no euro, devido ao câmbio irrealista fixado na conversão à data de integração monetária. Estimámos então e reafirmamos agora, em cerca de 25 a 30% a valorização artificial do Escudo e portanto, na data da conversão dos escudos em euros, os activos valorizaram em 25 a 30% o que naturalmente criou uma súbita sensação de riqueza nas classes médias, mas que anulou qualquer possibilidade de crescimento adicional (devido à artificial inflação dos factores) e que impediu durante a ultima década a bolha imobiliária que se verificou em quase todas as economias desenvolvidas, em particular, nos EUA e em Espanha.

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Enquanto esta valorização artificial não for absorvida pelo mercado o País crescerá sempre abaixo da média da zona euro. Ao ritmo desta década, com uma divergência anual de cerca de 1 a 1,5% no crescimento do PIB relativamente à média europeia, o País deverá crescer abaixo da média europeia pelo menos até 2020, mesmo com o choque neo-schumpeteriano da troika ( que longe de criar um “Estado Mínimo” do liberalismo, mais depressa levará Portugal ao Socialismo, curiosamente e num primeiro momento a pedido dos próprios banqueiros, por causa da deflação e ao colapso da economia, conduzindo depois, à inevitável nacionalização do sistema financeiro, ou seja, ao aumento ainda maior da socialização da economia e do peso da decisão burocrática na Economia, curiosamente o que Joseph Schumpeter havia previsto).
É absolutamente evidente que o PIB per capita relativamente à média dos países desenvolvidos começou a decrescer com a introdução da moeda única, denunciando irresponsabilidade do negocio político da União económica e Monetária que sem coesão levaria necessariamente à desertificação das periferias.

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E a este fenómeno, justificado apenas pela facilidade proporcionada pela União Económica e Monetária, foi ainda agravado pelo gestão irregular da contabilidade pública que não expressou com rigor a situação das finanças publicas portuguesas.
Como disse, o eleitoralismo do governo acossado pelas eleições gerais, assim como a recessão económica vivida em 2009, bem como as medidas anti-crise adoptadas nesse mesmo ano, tiveram um efeito negativo sobre o saldo das contas públicas em Portugal. A política orçamental assumiu um carácter expansionista e contra-cíclico nesse ano, situação que só se começou a corrigir7 em finais de 2010, mas sobretudo na segunda metade de 2011 com o regime de protetorado financeiro imposto pela troika. De acordo com a decisão do Conselho Europeu tomada em Dezembro de 2009, a situação de défice excessivo de Portugal deveria ser revertida, o mais tardar, até 2013, o que viria a ser alargado para 2014, depois, na carta de intenções acordada com a troika em Maio de 2011.

A trajectória de ajustamento apresentada no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) de Março 2009 cumpria esse objectivo. No entanto, por pressão europeia, o Conselho Europeu compromete-se em garantir que Portugal nunca precisaria de ser resgatado, apesar das pressões do mercado desde que dissidisse, o que aconteceu em Maio de 2010, acelerar o processo de consolidação e rever as metas para o défice e para a dívida. Assim, foram tomadas medidas que visavam principalmente reforçar a contenção da despesa pública mas, dada a necessidade de frontloading do ajustamento, foram também adoptadas medidas do lado da receita, para além da antecipação de outras que estavam previstas no PEC.

Mas as pressões dos mercados financeiros e a crença ingénua de que entregando Portugal se evitaria o contágio da crise às dividas soberana da Itália e Espanha, levou o Conselho Europeu a retirar o apoio prometido ao primeiro ministro José Sócrates e a obriga-lo a ir para eleições antecipadas, com o calendário eleitoral marcado pela carta de intenções endereçado à troika (Maio 2011), como contrapartida do resgate financeiro do País e o apoio da Facilidade Europeia de Estabilização Financeira.
Os socialistas perderiam as eleições e o novo governo ficaria marcado pela figura de um ministro das Finanças vindo da burocracia de Bruxelas, com poderes reforçados e imposto pelo banco Central ao novo primeiro ministro.
Recorde-se, por outro lado, que após a recessão de 2009, assistiu-se, no primeiro semestre de 2010, a uma recuperação da economia mundial acompanhada de um aumento significativo do comércio internacional.

Mas logo no final de 2010 se verificou que a economia portuguesa iria mergulhar numa das mais graves recessões da sua história devido à receita fiscal acordada com a troika e sobretudo pela estratégia ingénua da nova maioria (de surpreenderem os mercados com resultados ainda mais radicais que os acordados com a troika), que esqueceu que a avaliação dos ratings é política e considera necessariamente a evolução global dos parceiros europeus dos quais Portugal depende, o que levou o Banco de Portugal a prever uma queda do PIB da ordem dos 3,1% para 2012 e a estagnação para 2012.

7 “O Orçamento de Estado deve ser equilibrado. As dívidas públicas devem ser reduzidas, a arrogância das autoridades deve ser moderada e controlada. Os pagamentos a governos estrangeiros devem ser reduzidos, se a nação não quiser ir à falência. As pessoas devem novamente aprender a trabalhar, em vez de viver à custa do Estado.“ (Marcus Tulius Cícero, Roma, 55 a.c.).

O fracasso da recuperação
De facto, os ainda baixos níveis de confiança dos consumidores e o crescimento moderado dos níveis de rendimento e de riqueza fazem com que o consumo, nestas economias, tenha recuperado muito pouco por impacto das medidas iniciais de tipo keynesiano, o mesmo acontecendo com o investimento publico feito então com o programa de estimulo de 2009 incapaz de gerar níveis significativos de emprego.
Finalmente um novo constrangimento óbvio: a ameaça de uma desaceleração do crescimento económico e mesmo deflação em 2012 (mas também a possibilidade de Portugal poder abandonar o euro e os ativos dos nacionais serem compulsivamente convertidos na nova moeda) tem levado os exportadores portugueses a procurar outros destinos para as vendas, mas também para deslocalizarem a manufatura e sobretudo, as sedes sociais das holdings (exportando os lucros naturalmente)
Como em 2012 a crise pode tornar-se global ou pelo menos levar ao abrandamento dos níveis de crescimento das economias emergentes, a prazo podem estar mesmo comprometidas as exportações portuguesas já fragilizadas pela paralisia do sistema bancário nacional e sobretudo pelas restrições ao crédito às empresas privadas.
A referida incerteza e heterogeneidade têm vindo igualmente a caracterizar a situação nos mercados financeiros internacionais, com destaque para o mercado de dívida soberana na Europa, cuja instabilidade veio levantar novamente dúvidas no que respeita à vulnerabilidade e liquidez do sistema bancário. De facto, a situação no mercado de dívida soberana, estar a colocar em risco o próprio euro, continua a ter implicações no aumento do custo de financiamento não apenas desses mesmos Estados, mas também das instituições financeiras e, consequentemente, das famílias e empresas, no curto prazo. E a longo prazo, face à instabilidade fiscal gerada, leva à desconfiança dos investidores internacionais, interrompendo o investimento estrangeiro e acelerando a fuga de capitais, mesmo capitais não especulativos. O receio de que Portugal possa sair do Euro, tem levado empresas nacionais a mudarem a sua sede para a Holanda, por exemplo, não apenas atraídos pela competitividade fiscal do sistema holandês mas sobretudo, pela estabilidade (os ativos em Portugal de estrangeiros não serão convertidos na nova moeda em caso de saída do Euro enquanto que os ativos dos cidadãos nacionais seriam forçadamente convertidos na nova divisa). A instabilidade introduzida nos mercados pelo eventual default de Estados está a ser agrava pelos efeitos da consolidação orçamental acordada no âmbito do resgado financeira do Facilidade Europeia de Estabilização Financeira, criando um novel de instabilidade provavelmente irrecuperável na próxima década, a não ser por acordo políticos de assistência e parcerias estratégicas. Neste particular a entrada de capitais chineses nas privatizações portuguesas8, bem como a garantia de financiamento direto através de participações no sistema bancário, quer de Angola e do Brasil (espaço natural de Lusofonia) ou da China.
Em particular, Portugal, Espanha e Irlanda foram, no seguimento da crise grega, particularmente atingidos pelo aumento dos prémios de risco soberano. O acordo estabelecido, em Maio de 2010, entre os vários Estados membros da União Europeia no sentido de acelerar os processos de consolidação orçamental, com destaque para Portugal e Espanha, a criação da Facilidade Europeia de Estabilização Financeira, as medidas mais recentemente adoptada pelo Banco Central Europeu com o objectivo de aumentar a liquidez nos mercados, e a divulgação dos resultados dos testes de resistência ao sector bancário da área do euro, tiveram um impacto quase nulo no risco soberano, ate porque depois de ligeiro abrandamento os prémios de risco voltaram novamente a aumentar, especialmente após a divulgação das fragilidades que actualmente caracterizam o sistema bancário na Irlanda. As próprias medidas acordados no Conselho Europeu de 8-9 de Dezembro de 2011, o Fiscal Compact, acabaram por ser instrumentos ideológicos para garantir a estabilidade política em Paris e Berlim, mais do que instrumentos para resolver a crise do Euro (há uma autentica dissonância entre a realidade financeira dos mercados e a reposta europeia). E separar como se fez o apoio à Grécia, Irlanda e Portugal mantendo em funcionamento a Facilidade Europeia de Estabilização Financeira, reservando o novo Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira para os resgates eventuais a Espanha e Itália, foi tentar introduzir mecanismos de default controlado para esses países caso em 2013 não consigam ir aos mercados, sem que isso contamine as grandes economias, cujo resgates colocariam em causa o atual modelo de integração monetária da Eurozona.
A estabilidade política e social dos países e o seu sucesso económico é hoje inegavelmente razão directa da confiança e capacidade de endividamento dos Estados e do seu sistema bancário. Sem isso os países empobrecem, é a lição desta recessão, o desemprego aumenta e o diferencial entre ricos e pobres acentua-se.

Embora se possa argumentar que a evolução do mercado de dívida soberana, em especial nos países do sul da Europa, se possa explicar, em parte, por movimentos de contágio, deve igualmente reconhecer-se que ela traduz, em termos fundamentais, as vulnerabilidades estruturais apresentadas por alguns países das quais se salienta não apenas a sustentabilidade de médio/longo prazo das finanças públicas, como também o crescimento potencial, a competitividade, e os desequilíbrio macroeconómicos externos.

Portugal não representa, neste contexto, uma excepção. Com efeito, nas últimas décadas, a economia portuguesa tem apresentado um hiato entre poupança e investimento, traduzido em sucessivos défices da balança corrente e, consequentemente, num acumular de dívida externa. Em particular, do lado da poupança, o optimismo do Mercado Único e dos fundo comunitários a partir da Adesão em 1985 (que apesar de tudo no caso português essas transferências do Orçamento comunitário não chegaram a 2% do PIB mas condicionaram, dentro das prioridades europeias, todo o programa de investimento público português nos últimos 27 anos) e a extensão aos cidadãos não contributivos do regime de pensões, a partir de 1991 levou a reduzir os níveis de poupança das famílias e empresas, ao mesmo tempo que, desde o início dos anos noventa, com a redução das taxas de juro, em consequência do processo de convergência para a adesão à União Económica e Monetária, e com a crescente facilidade de acesso ao crédito, o recurso ao financiamento externo permitiu sustentar uma situação de crescente redução da poupança interna, atingindo um mínimo em 2009.
Uma análise por sector institucional permite concluir que o recurso ao financiamento externo foi fundamentalmente efectuado pelo sector das administrações públicas, directamente, e pelas Outras Instituições Financeiras Monetárias, estas principalmente enquanto intermediárias das necessidades de financiamento interno. A evidência demonstra igualmente que os fundos canalizados por estas instituições destinaram-se, essencialmente, a cobrir os défices das empresas publicas e autarquias municipais e à concessão de crédito ao sector privado não financeiro e, no caso das famílias, ao financiamento para aquisição de habitação, significando que o acréscimo do endividamento das famílias teve, em larga medida, contrapartida no aumento da sua riqueza em activos reais, mas também a valorização do mobiliário e o crescimento da atividade da construção civil, ambos fenómenos que em muito beneficiaram os balanços dos bancos.
As famílias parecem ter um papel relevante neste enquadramento: desde o início dos anos 90 que o aumento do rendimento disponível das famílias tem sido acompanhado por um aumento ainda mais acentuado do consumo, o que tem vindo a resultar em taxas de poupança cada vez mais reduzidas. O ligeiro aumento da poupança, ocorrido em 2008, e mais acentuadamente em 2009 a 2012, está muito possivelmente relacionado com os efeitos de incerteza associados à crise financeira internacional ocorrida nestes anos.
De notar neste particular a armadilha europeia: por um lado os bancos europeus colocam os seus excedentes na banca portuguesa que a passa aos consumidores que com este crédito adquirem produtos importados da Europa, em particular de Espanha e Alemanha, ao mesmo tempo que as politicas publicas evidenciam os interesses dos Estados dominantes da União, por exemplo em matéria de política agrícola (totalmente inadequada aos solos e especificidades portuguesas, ou de pescas nacionais).

Porém, o problema de poupança e (sobre)endividamento não se coloca apenas no sector privado. De facto, a recessão económica vivida em 2009, bem como as medidas anti-crise adoptadas nesse ano, tiveram um efeito negativo sobre o saldo das contas públicas em Portugal que importava corrigir.
Assim, e como acima referido, foi decidido, em 2010 mas sobretudo, pela pressão dos acontecimentos relativos à divida soberana, em Maio de 2011, com o acordo com a troika, acelerar o processo de consolidação e rever as metas para o défice e para a dívida pública perante um contexto adverso de funcionamento dos mercados, com consequências no custo de financiamento e riscos acrescidos para Portugal, com recurso ao resgate da troika (FMI, BCE e CE).
Tornou-se, ao vermos posteriormente a grave recessão de 2011/2013 (o PIB cairá pelo menos 5% no período de 24 meses), evidente que não podemos ao mesmo tempo reduzir o endividamento no sector privado e no sector púbico, sob pena provocarmos a destruição do tecido produtivo de um modo irremediável, sem haver primeiro um excedente na balança comercial.9
De notar que, já em 2012, Portugal deverá atingir equilíbrio externo pela primeira vez em virtude da travagem no consumos interno de bens importados, interrupção do crédito externo e aumento das exportações. A rapidez do ajustamento pode criar a exceção portuguesa, mesmo que o ajustamento externo seja derivado já da austeridade. No caso houve redução da despesa e do consumo publico e privado e isso obviamente induziu uma substancial redução nas importações.
Em particular, e no que toca à redução da despesa, foi decidido logo em 2010, e entre outras medidas, reduzir as despesas de capital, antecipar a eliminação das medidas de estímulo à economia para combater os efeitos da crise económica, reduzir as transferências para o Sector Empresarial do Estado, reforçando a adopção de medidas de racionalização e sustentabilidade financeira, e reforçar a redução da despesa na Administração Central, nomeadamente através da redução de consumos intermédios e por via da definição de limites de despesa aos Fundos e Serviços Autónomos, da cativação a suplementos remuneratórios não obrigatórios e do congelamento de admissões de pessoal.

 

No que se refere a medidas do lado da receita foi decidiu-se, entre outras medidas, aumentar todas as taxas de IVA em um ponto percentual, introduzir uma tributação adicional sobre o rendimento das pessoas singulares e aplicar uma sobretaxa sobre o rendimento das pessoas colectivas. Por fim, foi antecipado para 2010 um conjunto de medidas que no âmbito do PEC estavam previstas para 2011, tal como a generalização da condição de recursos e as alterações ao regime do subsídio de desemprego, entre outras.
Estas medidas, contudo não foram suficientes para a consolidação orçamental em 2010, cujo défice orçamental rondou os 8,2% do PIB, exatamente porque o motor das exportações não foi suficiente e o País passou a financiar-se a taxas cada vez mais elevadas.
Como essas medidas só entraram em vigor na segunda metade de 2010, o seu pleno impacto apenas aconteceu em 2011, já debaixo do impacto do resgate financeiro negociado com a troika (Maio de 2011), onde o Estado Português se comprometeu não apenas com novas medidas de consolidação orçamental (que chegam à redução do salário da Função Pública e à interdição total de endividamento adicional do Sector Empresarial do Estado e das Autarquias) mas também com um programa de reformas estruturais orientado a aumentar a competitividade do país, nomeadamente através da redução dos custos dos factores, que com a maior liberalização dos mercados e regulação da concorrência, a privatização do sector empresarial publico, a redução dos apoios sociais e a desregulamentação da legislação laboral se conseguirá reduzir o peso do estado na economia e se permitirá a atração de capitais estrangeiros e sobretudo, a reindustrialização do país, tendo em vista a produção de bens transacionáveis.
O problema da competitividade das economias do sul era o preço a pagar pela abertura das fronteiras embora em Portugal fosse um processo que se acentuava desde o fim do Império Colonial em 1975:

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8 Em Dezembro de 2011 o Governo Português decidiu adjudicar a interesses públicos chineses a alienação de 21% do capital da Eletricidade de Portugal, a primeira empresa do País.
9 "The underlying principle flows from the finacial balance approach: the domestic private sector and the government sector cannot both deleverage at the same time unless a trade surplus can be achieved and sustained. Yet the whole world cannot run a trade surplus. More specific to the current predicament, we remain hard pressed to identify which nations or regions of the remainder of the world are prepared to become consistently larger net importers of Europe's tradable products. Countries currently running large trade surpluses view these as hard won and well deserved gains. They are unlikely to give up global market shares without a fight, especially since they are running export led growth strategies. Then again, it is also said that necessity is the mother of all invention (and desperation, its father?), so perhaps current account deficit nations will find the product innovations or the labor productivity gains that can lead to growing the market for their tradable products. In the meantime, for the sake of the citizens in the peripheral eurozone nations now facing fiscal retrenchment, pray there is life on Mars that exclusively consumes olives, red wine, and Guinness beer." - Rob Parenteau, CFA


Em 2011 e cumprindo os compromissos reassumidos nos Conselhos Europeus de 8-9 Dezembro de 2010 e de 24-25 Março de 2011 e os inscritos carta de intensões do Governo português negociada com a troika em Maio de 2011, o novo governo Liberal-Social Democrata (que toma posse em Julho de 2011 e presidido pelo primeiro ministro Pedro Passos Coelho) reduz para 4,2% o défice (obviamente com recurso a medidas extraordinários). O reforço e a forte aceleração do processo de consolidação orçamental e 2011 e 2012 imprimidos nos orçamentos do Estado constituiu, assim, uma estratégia séria no sentido de cumprir as metas de consolidação, acreditando-se que devolveria rapidamente a confiança aos mercados financeiros, e contribuiria para a estabilidade da área do euro, e, assim, promoveria a estabilidade da economia nacional. (Não houve o bom senso de pensar que a análise do risco-país seria sempre política e dependeria do vigor com que o BCE e o diretório franco-alemão reagiriam mas também do efeito dominó do eventual default grego. Com efeito, o que se observa em Portugal é que se penalizou internamente a economia e a sociedade sem qualquer ganho a nível da credibilidade externa do País).
É certo que parte dos objetivos para o défice em 2011 foram conseguidos com recurso a medidas extraordinárias irrepetíveis e que geram encargos no futuro, como foi o caso da incorporação no Sistema de Segurança Social público dos fundos de pensões da banca. (Infelizmente a impreparação da equipa do Ministério das Finanças português e da troika que a controla - funcionários e burocratas sem verdadeiro prestigio ou qualidade - é evidente no facto de nem sequer terem previsto esses encargos nos orçamentos subsequentes, provocando já o confronto político de um Orçamento de Estado Retificativo em 2012 absolutamente escusável).

Mas para 2012 já não haverá essa almofada pelo que se torna mais evidente a necessidade de equilibrar a balança comercial, sob pena da crise financeira se transformar numa crise política e social grave. E é aqui que surpreendentemente Portugal é bem diferente da Grécia e pode até aproximar-se da Islândia. Portugal tem uma base industrial e a contração forte no consumo interno e a quebra em 12% do Investimento vão equilibrar a balança comercial, pela primeira vez, neste século. Ou seja, Portugal, mantendo-se o comportamento atual das economias com as quais se relaciona, não precisará de recursos adicionais para financiar as exportações, pelo que é possível fazer os ajustamentos à custa da desvalorização fiscal ou, num cenário de saída do euro ou de guerra comercial/encerramento de fronteiras e desglobalização, será mesmo possível financiar internamente o emprego com emissão eventual de uma segunda moeda.

 

Aumentar a competitividade e a armadilha europeia

Mas, como disse, para além das medidas orçamentais e fiscais impostas pelas condições do mercado financeiro internacional e da falta de solidariedade da União Económica e Monetária sem uma aposta no desenvolvimento o país enfrenta mais pressão recessiva pois a consolidação orçamental terá um efeito recessivo evidente. Neste âmbito, o Executivo anunciou, em Dezembro de 2010, um pacote de 50 medidas orientadas para o apoio às PME ao combate à fraude e evasão fiscal e de incentivo à indústria exportadora e à internacionalização das empresas, assim como de simplificação dos procedimentos administrativos de licenciamento para a instalação de novas empresas e redução dos custos do despedimento, e para 2012 anunciam-se reformas estruturais na área laboral, da concorrência e sobretudo um vasto programa de privatizações de modo a reduzir o peso do Estado na economia.

Estamos de certo modo numa contra reforma visando baixar os custos dos factores para aumentar a competitividade externa da economia portuguesa e assim atrair investimento e criar novo emprego. Uma estratégia de internalização do modelo chinês, que mantem algumas componentes do Estado Social de Garantia (mas que coloca em causa a universalidade dos sistemas públicos com base em critérios económicos e taxas dissuasoras - em vez de moderadoras - de utilização de serviços públicos).
Acresce que outro aspecto característico da economia portuguesa, como destaca Victor Bento , que tem que ver com os estímulos que nas últimas duas décadas tem sido dato ao sector de bens não transaccionáveis da economia, que atraiu os melhores gestores do país e deixou o país desprotegido na área da recuperação das exportações.
E a solução aqui, tem sido apontada em Portugal, poderia passar pela flexibilização laboral e redução dos preços dos factores, nomeadamente dos custos salariais, mas eventualmente da electricidade, das telecomunicações, das portagens ou da água, substancialmente acima da média europeia, devido ao custo do endividamento e sobretudo porque são falhas de mercado, mantidas por preços administrativos, trânsito de ministros entre governo e empresas (24% dos ministros portugueses dos últimos 30 anos tiveram origem em 4 grupos bancários nacionais) e resistência administrativa à entrada de concorrência.
Porém, é fácil criar emprego se baixarmos os custos dos factores, nomeadamente com preços máximos administrativos na energia, na água, ou se baixarmos o custo salarial (por via da redução dos salários líquidos ou das contribuições) e que dessa maneira obviamente aumentamos a competitividade externa da economia. Já o Presidente do Conselho Oliveira Salazar (1933-1968) o fez, transformando Portugal num dos países mais pobres da Europa. Basicamente tem os mesmo efeitos de uma desvalorização, embora os custos sejam percepcionados pelo eleitor de um modo mais imediato.
Porém, há outro aspeto relevante: o emprego criado à custa da redução artificial do preço dos factores não tem qualidade nem sustentabilidade futura, pois é um emprego conseguido à custa da pobreza ou do empobrecimento dos trabalhadores. Basicamente está-se a transferir para os países destinatários parte dos salários dos países endividados, permitindo aos importadores internalizarem essas eficiências. Desde Schumpeter que sabemos que, bem pelo contrário, só apostando na inovação, em tecnologia e na confiança dos agentes públicos , apostando na estabilidade política e sobretudo, na trégua no combate à evasão fiscal (que justificou na ultima década os piores abusos do poder por parte da Administração Tributária, que por exemplo só num ano chegou a levantar mais de milhão de processos, num universo de 500 mil empresas ativas, acusando criminalmente muitos dos empresários e asfixiando as empresas, por via do congelamento e confisco das contas bancárias dos devedores e da penhora das receitas passadas e futuras da empresas) e na disciplina fiscal do Estado é que é possível acreditar no regresso do empreendorismo e da iniciativa a uma economia deprimida e sem confiança no futuro como a portuguesa.
A anemia económica que Portugal foi votado - desde a introdução do euro em 2001, com crescimentos económicos abaixo de 1%, apesar da forte quebra dos juros, crescimentos esses sempre inferiores em pelo menos 1,5% à media comunitária (provocando necessariamente a queda do PIB per capita relativamente à média da UE) – e a pressão fiscal até 2009 levaram à eliminação de milhares de empresas e postos de trabalho no sector privado, bem como à desmotivação da capacidade empreendedora dos pequenos e médios empresários (responsáveis por mais de 70% do emprego na economia portuguesa) que em face das complexidade das falências e das responsabilidades pessoais pressupostas na leis de combate à fraude e evasão fiscais são perseguidos nas liquidações e falências pelos processo judiciais muitas vezes abusivos da Autoridade Tributária e da Segurança Social, e não podem ser recuperados para novas iniciativas rapidamente, gerando níveis de ineficiência no principal capital do país, que são os seus empreendedores, o que é novo num país como Portugal, onde o pequenos e médios empresários sempre sobreviveram apesar da dimensão do Estado, mas onde as grandes empresas vivem apenas das rendas e concessões públicas.
Depois deste ajustamento feito nos últimos anos no sector privado, chegou agora a vez dos ajustamentos na área do sector público, que emprega cerca de 20% da população ativa e cujos salários são, em média, superiores em 15% aos do sector privado. (Uma das medidas aprovadas pela troika foi a redução em 2012 dos salários dos funcionários públicos em 14%)
A estrutura e rigidez de despesa pública nas grandes rubricas não podem ser ignoradas em face da dimensão e da urgência da consolidação. Por isso, o Executivo de centro-direita acabou por aumentar os impostos em vez de reduzir verdadeiramente as despesas publicas, numa altura em que o peso do sector publico ultrapassa largamente metade da economia portuguesa.
Virão ainda em 2012, as medidas na área dos recursos humanos, das prestações sociais, da saúde, das transferências para outros subsectores da Administração, bem como do investimento, para lá das medidas que visam a eficiência do funcionamento da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado, no sentido da sua reorganização e centralização de recursos.
Mas, naturalmente o alcance da meta orçamental de 4,6% do PIB em 2012 para o défice, sem recurso a receitas extraordinárias, vai continuar a depender também de medidas que promovam o aumento de receita, preferencialmente pela via da redução da despesa fiscal, seguida do aumento da receita fiscal, bem como contributiva e não fiscal. E neste particular, o modelo da troika para a consolidação acaba por ser contraditório, pois as medidas geram recessão e diminuição das receita necessariamente, só é compensada por novos aumentos de Impostos e contribuições, pois o contributo das exportações ainda não resolve o défice externo, provocado essencialmente pelo défice energético e alimentar. E não parece ser o abandono da estratégia de apoio às energias alternativas, imposto pelo troika ao arrepio da estratégia seguida curiosamente pela Alemanha ou pela Dinamarca uma boa solução.

 

Certamente o que se fez em 2009 (governos socialista de José Sócrates) de aumento dos impostos diretos e indiretos aos trabalhadores e do défice para financiar obras faraónicas e sem retorno, apenas para dar contratos aos empresários próximos do Governo e sobretudo, para garantir um sistema de rendas dos incumbentes da energia, telecomunicações e banca.
Não encontramos ainda o limite a capacidade de crescimento da carga fiscal em Portugal, apesar dela estar hoje acima dos 40% do Rendimento Nacional . Mas está à vista o seu efeito perverso na estagnação da poupança nacional nos 8% e na forte quebra no consumo privado e investimento, que induziu a recessão e deixou totalmente nas exportações a responsabilidade pelo crescimento e emprego.
E aqui voltamos à armadilha do modelo económico que estamos a desenhar para a Europa servindo de algum modo os termos do ajustamento português de cobaia: não é possível que todos os países tenham superavit nas suas balanças comerciais. Para haver superavit em alguns países tem que haver défices noutros e o superavit deve ser a medida do investimento e do crédito concedido pelos países excedentários para os países deficitários. É o modelo China-América

Na União Europeia esse modelo de transferência de fundos de coesão e crédito foi o pressuposto dos sucessivos alargamentos, tendo em vista a coesão social e a paz. E nesse sentido funcionou bem, tendo todos conhecimento do pressuposto, aliás espelhado, obviamente com as suas especificidades, no processo da unificação alemã.

A culpa de ser periférico
A Europa demorou a encontrar uma resposta e com isso está a colocar em causa os seus fundamentais: o seu mercado comum, a livre circulação de pessoas, a efetiva capacidade de ação das instituições comunitárias e até a solidariedade entre os estados membros. E se a periferia é quem está a sofrer mais e primeiro, pode ser também que o futuro se faça exatamente na periferia.
E porquê? Porque embora os problemas das três economias da Eurozona que foram resgatadas sejam diferentes, em todas elas encontramos uma tradição de resistência das pequenas e médias empresas face às dificuldades económicas e financeiras e sobretudo porque nunca estiveram nem apoiadas num grande mercado interno nem nunca tiveram apoio estatal.
Portugal não fez o trabalho de casa na transposição do Estado Corporativo (o Estado Novo durou até 1974) e do Estado Socialista subsequente (com as nacionalizações das principais atividades económicas orientadas pelo Partido Comunista que dominava o governo e controlava as Forças Armadas, em 1975) para a economia de mercado.
O processo de privatização não foi uma resposta à falência do Estado em 1978 ou em 1983 – quando por duas vezes o País recebeu apoios financeiros do FMI para pagar os desvarios da revolução contra o Estado Novo e preparar a adesão à CEE – mas um ato ideológico só possível depois da Revisão Constitucional de 1989 e apenas concretizado depois do colapso da União Soviética em 1991.
Este conservadorismo socialista - que ainda hoje está na Constituição da República Portuguesa, uma lei datada e programática que apesar de ter caído em desuso continua a garantir ainda hoje a gratuitidade do ensino e da saúde ou a apropriação colectiva dos meios de produção e a proibição do despedimento individual sem justa causa.

Ora, ao contrário das privatizações dos finais dos anos setenta e dos anos oitenta , financiadas pelos excessos de liquidez dos fundos de pensões dos baby boomers, as privatizações dos anos noventa , basicamente feitas com recurso ao crédito, conduziram em todo o mundo, à promiscuidade entre a política, a banca e os novos grupos económico-financeiros feitos pelas privatizações.
Nos países sem tradição de mercado, como nos estados transicionais das ditaduras socialistas europeias, asiáticas e africanas a ordem publica foi em muitos casos substituída pelo sequestro da política por esquemas mafiosos.
Nos casos das economias dos estados transicionais das ditaduras fascistas europeias e da América do Sul, com economias de mercado sedimentadas mas com elites sem capitais depois de processos traumáticos de nacionalização ou fuga de capitais, as privatizações conduziram ao desenvolvimento de modelos de economias baseadas em grandes empresas produtoras de bens não transacionáveis, que no caso de Portugal sequestraram o Estado e os fundos comunitários, garantindo rentabilidades através de parcerias publico privadas, onde o Estado assumia o risco e as empresas, por exemplo de eletricidade, gás, água, telecomunicações, obras publicas e concessões de estradas e barragens e ainda os bancos ficavam com os lucros garantidos.
Neste modelo obviamente cresceram duas realidades: (1) a generalização da corrupção com o transito entre os governos e as grandes empresas de utilities e banca; (2) o desenvolvimento dos mercados de grande distribuição orientado para o consumo interno alimentado pelo crédito decorrente da globalização e da União Económica e Monetária (UEM) e (3) a especulação imobiliária com a liquidação legal do mercado de arrendamento (com do congelamento das rendas de imóveis para habitação e o desincentivo por via do bloqueamento dos tribunais). Esta situação vai levar a um forte endividamento do sector privado, no caso português já fortemente descapitalizado desde a nacionalização dos principais sectores económicos em 1975, já depois do colapso do Estado Novo.
Até 1995 o Estado vai amortizar a divida pública com as receitas das reprivatizações, mas o regresso dos socialistas em 1996 ao poder e a redução da taxa de juros com a UEM marca a inversão da tendência. Os socialista vão governar entre 1995 e 2011, apenas com a interrupção por dois anos do Governo de centro direita de José Manuel Durão Barroso (atual presidente da Comissão Europeia) em 2004-2006, aumentando a Divida Pública externa de 10% do PIB em 1995 para 113% do PIB em 2011.
Apesar disso, a Economia Portuguesa que tinha crescido uma média de 2,5% na década de 90, cresceu a menos de 0.5% ao ano na primeira década deste século, crescimento este anulado pela dupla recessão de 2009 e 2011/12. O País regressa a 1999 depois de uma década perdida e não se exclui a inevitabilidade de uma renegociação da d´vida externa e mesmo a possibilidade de sair do Euro.

Como chegamos aqui?
Esta não é uma crise como outras, pela intensidade e dimensão. Mas é uma crise conhecida como outras: é um crise de dívida.

E a primeira constatação é que não se fazem guerras militares por causa de dividas e nesse sentido é um crise diversa da crise de 1929. Mas estão-se a produzir os mesmos ajustamentos que uma guerra faria mais rápida e implacavelmente com mais dano. Mas os ajustamentos provocam internamente os choques do tempo. E esses ajustamentos acabam por criar novas realidades politicas e sociais. Por exemplo assistimos às ameaças de independência da Região Autónoma da Madeira - à falta de solidariedade de Lisboa (que, nos mesmos termos que a troika, foi ao resgate do governo regional) ou ao referendo na Escócia, verdadeiro exemplo (independentemente do resultado) para as autonomias espanholas ou as regiões francesas e italianas.
Basta seguir a corrente. E a corrente é federalista de esbatimento dos Estados-membros e a emergência de um nacionalismo de caris regionalista, de autonomias inviáveis que poderá chegar ao desmantelamento da República Italiana ou do Reino de Espanha, não tendo sido a crise travado no ultimo G20 de Cannes, em 2 de Novembro de 2011, este processo tão determinante.
A Europa ou será federal ou não será. E para o ser será devastadora como seria qualquer guerra pan-europeia.
Como chegamos aqui: temos que voltar aos idos de 1992. Estado tudo a postos para o Mercado Único, mas o surpreendente colapso soviético deu a possibilidade à Alemanha de alargar território e população. Mas para a troca, a França exigiu a velha indemnização que tinha ficado por cobrar quando se retirou da Alsácio-lorena: a moeda.
A transformação das Comunidades Económicas Europeias na União Europeia foi basicamente a legitimação do alargamento alemão e posterior integração dos países de leste e a substituição do Marco por uma moeda europeia que na enorme ganância de votos os líderes democráticos acharam que fazia desperecer o conceito básico de economia: o da escassez. Mas basicamente estava a dar-se a mesma moeda a 17 economias tão diferentes tendo ao norte a Alemanha industrializada e ao sul países deficitários em vias de desindustrialização dada a globalização e uma moeda excessivamente cara para garantir a competitividade.
Uma moeda que era razão de troca e reserva de poupança. Mas que excluía a política monetária de estabilização do combate ao desemprego e nesse sentido, era uma moeda diminuída em face das suas concorrentes. Pior era uma moeda orientada a proteger as poupanças dos bávaros em vez de ajudar as dividas dos países periféricos.
Era afinal o resultado histórico da fé alemã na moeda estável, fruto da traumática experiencia dos anos trinta. E esse modelo, tinha - e teve-o numa primeira hora - uma contrapartida: a coesão regional. Uma condição essencial para que a periferia não se desertificasse social e economicamente, o que efetivamente está a acontecer na Ibéria com a reativação de processos dramáticos de mobilidade de trabalhadores sobretudo jovens e qualificados. No caso português estimo que 20% da população ativa saiu do Pais nos últimos quatro anos.
Mas era também o momento de reafirmação do modelo de integração federal para o qual se caminhava a partir de Maastricht e que só seria interrompido com o Tratado de Lisboa depois do chumbo franco holandês da nova Constituição em 2005.

É este regresso ao modelo intergovernamental que vem dar poder ao diretório franco alemão. E de facto diminui o poder da Comissão Europeia e dos eurocratas num primeiro momento e cria novos cargos sem conteúdo (caso do Presidente do Conselho ou do Alto Comissário para a Política Externa) para os quais se recrutam figuras menores que desvalorizam a ideal de Europa Unida e que explicam a sucessão de erros cometidos desde o inicio da crise em 2007 na Zona Euro.
Evoluímos para uma organização política para além do próprio Estado onde sobrevivem aspectos do estado nacional, mas em que se pretendia partilhar a gestão comum da defesa, moeda e concorrência, nomeadamente para fazer face a ameaças globais que a Europa enfrenta no século XXI. Chegou-se ao limite com a alternativa: ou se reforça o motor, o Banco Central Europeu ou se muda de uma moeda única para uma moeda comum, que coexistirá com as moedas nacionais. Só a equação do problema mina a confiança. O Euro foi o maior fracasso da União Europeias. Um fracasso imposto pelas elites europeias, controlado pela burocratas do Bundesbank e por eurocratas, que por via do controlo da emissão da moeda controlam politicamente a União.
Por isso não podemos nunca dizer que a culpa é dos mercados e da falta de regulação. Bem pelo contrario.
A Grande Crise de 2007-2009 não foi o resultado da especulação, da desonestidades, da excessiva exposição ao crédito do sector privado. Foi o resultado do fracasso da política dos governos e das organizações internacionais, do fracasso das suas politicas monetárias e no caso português, especificamente, pelo fracasso das politicas monetárias do BCE e dos efeitos perversos da adesão ao Euro – que deu aos agentes económicos informações erradas sobre a situação económica, com baixa dos juros e acesso a mecanismos de crédito ilimitado . A crise foi provocada pela irresponsável gestão de liquidez provocada pela gestão errada do BCE que quando por efeito dos derivados do subprime começou a haver falta de liquidez na Europa (em Março de 2007) não libertou meios para a banca manter o fluxo de moeda normal e criou um problema de confiança desnecessário. É certo que a crise do subprime levanta a questão da moral na gestão privada, no comportamento particular do gestor, mas era a consequência de um desalinhamento de objetivos do modelo de remuneração dominante no capitalismo de gestor .
A partir daí instalou-se a desconfiança no mercado interbancário e faltou liquidez. Depois disso temos assistido a esta crise camaleónica que dura desde 2007 e que provavelmente empurra a Europa para mais uma década perdida onde certamente se confrontará com sucessivas crises de sustentabilidade das Finanças Públicas, provavelmente só ultrapassadas quando voltarmos a um ciclo moderadamente inflacionário.
Mas daqui não decorre que não tenha havido erros do lado dos países devedores que se colocaram a situação de serem apontados pelo mercado. É certo que uma união monetária precisa de uma união fiscal e mais adiante de uma união política. Sem federalismo europeu não haverá mesmo União Europeia. Mas a retórica da punição em vez da retórica da solidariedade é apenas ideológica e esconde um propósito nascido do não à Constituição Europeia, verdadeira traição ao espírito animado pela diplomacia alemã nos últimos 60 anos, que despertou os piores sentimentos nacionalistas e os mais mesquinhos preconceitos de uma geração formada na Alemanha de leste e que para desforra do Socialismo Real domina hoje os partidos políticos alemães.
É certo que a rejeição da Constituição Europeia foi um murro no estômago no ideal de integração europeia que os alemães sempre cultivaram. E a mudança para uma retórica intergovernamental acabou por ser acompanhada por um discursos nacionalista que no limite conduziria à desagregação do Reino de Espanha ou da República Italiana, pela dinâmica criada. A destruição do poder das autonomias, em Espanha Portugal ou em Itália por força das regras impostas pelo regime de protetorado, depois de eventuais resgates, coloca na atualidade a independência de algumas regiões que já nada têm a ganhar com as integrações nos Estados
A história não se repete, mas deixa-nos algumas experiencias que importa recordar. Do lado português há muito que sabemos (desde o século XVI) que sempre que o dinheiro foge da península Ibérica estamos perante um default dos países que integram a Ibéria. Do lado europeu, quer o Sacro-Imperio Romano-Germânico quer a Prússia se fizeram sobre pequenos reinos, principados e condados, sem dimensão nem rentabilidade, mas que contribuíram para, ao internalizar os seus custos mais baixos e ao atrair os seus melhores, o centro se tenha tornado mais competitivo.
É aliás essa a lógica de qualquer Império. E provavelmente ao contrário do discurso ideológico e do ganho dos especuladores, o timing do Império está muito mais acelerado que o timing dos mercados.
Teríamos alternativa a esta época de austeridade? Provavelmente a Europa terá, mas Portugal e a Grécia dificilmente passariam sem esta cura de empobrecimento.
As projeções europeias sugerem que alguns países estavam numa trajetória orçamental insustentável muito antes da crise financeira de 2008-09, caso da Grécia, Portugal e Reino Unido; ao invés, outros estavam numa trajetória sólida, caso de Espanha, Irlanda e Itália”. E isto não é discurso ideológico embora possa servir os propósitos.
Portugal tinha uma dinâmica de endividamento antes da crise, criada pela União Económica e Monetária e pelo Estado sobredimensionado que era, já de si, insustentável: no prazo de dez anos, em 2021, a dívida estaria acima ou perto do equivalente a 150% do PIB. Com o intervenção da troika, a receita de considerar os excessos orçamentais como o vilão da história acabou por tocar nos pontos sensíveis. Mas a solução não está na austeridade mas no crescimento e esse depende de novas feitorias fora da Europa e novos destinos para as exportações de Portugal.

 

Uma questão de confiança
Agora, o principal problema é restaurar a confiança na estabilidade das politicas governamentais e nomeadamente garantir a manutenção das politicas fiscais, nomeadamente relativamente ao investimento e aos lucros. É um dos grandes desafios para o futuro, depois de se ter dessacralizado a segurança das dividas soberanas europeias e dos governos terem alterado as regras do jogo, dificilmente os mercados esquecem o trauma.

Já percebemos que as politicas publicas orientadas ao investimento e ao consumo públicos levaram a endividamentos excessivos e poderão ter a prazo reflexo numa verdadeira explosão inflacionária, que como nos anos setenta pode agravar a Se o aumento da dívida pública em Portugal, dos anos de 1970 até ao Grande Crash de 2008, não foi superior ao somatório dos juros pagos por essa dívida aos bancos comerciais, como aconteceu também em França, já a dívida privada foi fortemente influenciada pela redução da taxa de juros com a adopção do Euro no início do século. Mas também o seu crescimento explica-se com o financiamento do desequilíbrio externo derivado do mercado único europeu (com as politicas agrícolas e de desenvolvimento económico orientadas para os países da Europa central e fortemente penalizadoras dos países da Europa do sul), mas também pela adesão dos países do leste europeu e pela liberalização do comércio internacional nos termos acordados no OMC.

São estas circunstâncias que levarão neste século ao agravamento da deslocalização da industria, ao abandono da agricultura e sobretudo, das pescas, em Portugal. O fluxo de capitais alimentou uma prospera industria de construção civil que levou mesmo à interrupção da tradicional emigração, criando um mercado imobiliário de compra da casa própria artificial (existem mais habitações que agregados familiares em Portugal) e inflacionado (os preços nos últimos 18 meses caíram cerca de 10% e aumentou em 62% em 2011 a devolução de casas aos bancos por impossibilidade de pagamento dos créditos hipotecários).
Acresce o forte desalinhamento dos objectivos de algumas politicas salariais iniciadas ainda nos anos oitenta, como referimos, (com o desenvolvimento daquilo a que tenho chamado “capitalismo de gestor”, consequência da privatização das grandes empresas publicas das economias das antigas ditaduras fascistas e socialistas) orientadas para a criação de prémios aos gestores de empresas de bens não transacionáveis, o que levou ao sequestro do Estado por esses interesses e depois ao controlo dos bancos.
Esta seria sempre a evolução natural das privatizações feitas nos anos noventa, como foi o caso dos ex-países totalitários (fascistas e socialistas. A seu tempo ver-se-à o que vai acontecer com a primavera árabe) . Os fundos de pensões já não tinham os recursos disponíveis como tiveram para as privatizações aconselhadas por Hayek a Margaret Thatcher ou a Ronald Reagan. Estas, a privatizações nas ex-ditaduras fascistas ou comunistas, quando não foram financiadas com dinheiro sujo, foram feitas apenas com recurso ao crédito bancário (só possível depois da desregulamentação bancária generalizada nos anos oitenta e com a globalização financeira) sobretudo concedido por bancos públicos o que criou uma certa promiscuidade entre políticos e empresários.
Esta promiscuidade levou muitas vezes ao sequestro da decisão publica em beneficio do dos incumbentes ou dos novos oligopólios privatizados. Por exemplo em Portugal os bancos públicos que representavam 40% do sistema financeiro mantiveram artificialmente altos os juros para que os novos banqueiros pudessem à custa dos spreads altos realizar mais valias suficientes para a pagarem os financiamentos bancários que lhes permitiram comprar os bancos com alavancagens de 100% (estimo que em media os juros em Portugal estiveram inflacionados em mais de 2% entre 1991 e 1999).
Com o acesso ao crédito e a redução acentuada dos juros com a união monetária, esses créditos políticos foram liquidados e os novos milionários passaram a controlar o estado pagando ou contratando ex. e novos políticos que passaram a fazer politicas consoante os interesses instalados.
Nesse contexto, por exemplo, Portugal paga a eletricidade ou a gasolina mais caras da Europa.
Portugal habituou-se a viver de rendas e sobretudo do orçamento do Estado. A País apenas exporta cerca 30% do seu produto, mas curiosamente nas carteiras de crédito dos bancos apenas 6% do crédito concedido pelo banca está orientada à agricultura e à industria de bens transacionáveis e o restante orientado para o Estado ou para bens não transacionáveis.
Foi neste contexto que o Estado português deixou de ter condições de se financiar. A falta de confiança ou as duvidas sobre a capacidade de honrar o compromissos também contagiou o crédito ao sector privado o que obrigou à intervenção da troica (CE-BCE-FMI). Sem governo económico e tesouro europeus e com o Banco Central Europeu limitado pelos tratados à estabilidade da moeda, a intervenção publica orientada para o crescimento e emprego tem que envolver reformas estruturais que aumentem a competitividade.

Esta situação vai aliás ao encontro alternativa proposta pelos neo-monetaristas que estão de regresso. Hayek argumentava que se “deve evitar a inflação monetária e permitir que os preços dos recursos desempregados se reajustem naturalmente para baixo, para níveis que sejam sustentáveis com o atual nível de rendimentos. Neste caso, o trabalho de desempregados e outros recursos serão orientados pelo sistema de preços em processos de produção que sejam sustentáveis no atual nível das despesas monetária”. É o que hoje chamaria na Europa a internalização do modelo chinês.
Em contraste, aumentando a despesa agregada haverá um aumento de curto prazo no emprego, mas isso só provoca uma distribuição inadequada de recursos cuja inevitável correção implicará uma outra depressão. Tal correção pode ser adiada, mas nunca evitada. Foi o que aconteceu em Portugal com as medidas do governo socialista.
Por outro lado, a crise das dividas soberanas veio colocar a nu dois problemas fundamentais em países como Portugal: o problema de competitividade ou da falta dela, que foi substancialmente agravado pela crise bancária e pelo credit crunsh, mas sobretudo, o facto de haver um risco sistémico na zona euro associado à falta de competitividade das economias mediterrânicas.
A reformas estruturais tem que ir para além da Estratégia de Lisboa. As mudanças terão que ser profundas e hoje dificilmente Portugal, na situação a que chegou, pode fugir à internalização do modelo chinês, olhando para as novas tecnologias, mas também para os custos dos factores e em particular, do factor trabalho. Neste particular a liberalização do mercado de trabalho e uma substancial redução das indeminizações por despedimento com justa causa são caminhos a trilhar, tendo consciência que não há soluções internas e que uma estratégia inteligente do país deve sobretudo passar por não ser nem o primeiro nem o ultimo a evidenciar as suas dependências.
Um dos principais problemas económicos da atualidade é a inconsistência das politicas publicas, em particular na Europa, e o seu efeito sobre a inovação e o investimento. O caso de Portugal estar a abandonar o cluster das energias renováveis por questões orçamentais depois de ter apostado estrategicamente nos últimos anos tornando-se num dos países mais avançados neste sector (o que esta a colocar em causa os investimentos e as fabricas criadas) ou por exemplo o recuo na rede de automóveis elétricos é um indicador da falta de bom senso da estratégia dos credores internacionais que condenam o país a uma espirar deflacionária sem saída.
No quadro político e financeiro em que vivemos atualmente em Portugal, não é possível a uma empresa prever o que vai ser o quadro fiscal e monetário daqui a cinco anos. E isso acaba por ser um forte desincentivo ao investimento. Ninguém inova ou cria um produto novo ou instala um novo processo de produção se não tiver confiança na estabilidade de médio e longo prazos.
Por exemplo, em Janeiro de 2011 o consórcio Nissan Renault contratou com o Estado português a construção de uma fábrica de baterias elétricas, no âmbito o programa de incentivo à mobilidade elétrica.

A conjuntura no final do ano e a imposição da Troica que negociou o pacote financeiro para o resgate de Portugal impôs a suspensão dos apoios fiscais à compra de automóveis elétricos apesar da rede nacional de abastecimento estar pronta e a Nissan decidiu suspender o investimento da fábrica, oficialmente por ser alegadamente desnecessária para o objetivo da marca de 1 500 000 automóveis elétricos vendidos em 2012.
Mas não é apenas este o único risco da atual estratégia europeia controlada pela obsessão alemã com o risco da hiperinflação. A recessão na Europa e a crise bancária associada acabarão por afetar os bancos do resto do mundo. Ao mesmo tempo a desvalorização do Euro, não só representa uma desvalorização dos ativos de alguns bancos centrais como poderá desencadear uma guerra comercial afetando em primeira linha as grandes economias emergentes que tem vivido das exportações para a europa e que não contavam com um aumento de competitividade induzido pela desvalorização monetária dos produtos europeus. E numa situação desses poderemos assistir ao regresso do populismo neo-mercantilista com o reinicio de um processo de desglobalização que trará os crescimento mundial para as médias de 1 a 1,5% que existiam antes da globalização e da desregulamentação dos sistema financeiros globais.
Quatro anos depois do inicio desta Grande Crise, a crise das dividas soberanas evidenciaram com a introdução de uma novo risco: a estratégia alemã, depois da possibilidade de default da Grécia e o facto da resposta europeia não estar a ter os resultados.
A contaminação da divida grega aos outros países periféricos levou por outro lado a um novo tipo de risco. Em 2011, o risco das obrigações dos estados europeus deixou de ser inflação / crescimento e passou a ser default / pagamento.
O BCE perdeu totalmente o controlo da sua política monetária. O Estado e as instituições europeias falharam totalmente: a discussão deixa de ser se usa a “bazzuka” para enfrentar a falta de liquidez do mercado, para ser o que deve fazer o BCE e a UE para conseguirem restaurar a confiança nos mercados e evitar a deflação primeiro e a Guerra comercial global depois.
A imposição de um pacote fiscal no Conselho Europeu de 8/9 de Dezembro de 2011, que incluiu novos limites para-constitucionais nos défices e a penalização dos incumpridores pelo Tribunal Europeu foi o primeiro passo para a nova União Fiscal na arquitetura UE, mas como o problema continua a ser de liquidez e o risco de crédito, e sobretudo de crescimento anémico o que não é resolvido com este tipo de medidas, sobretudo, num ciclo político em que as eleições francesas, americanas e alemãs impõem agendas particulares.
Na última década, os rácios de endividamento dos particulares e das sociedades não financeiras registaram aumentos acentuados, situando-se entre os mais elevados da área do euro.

No caso dos particulares, o aumento do endividamento foi acompanhado de uma diminuição significativa da taxa de poupança em percentagem do rendimento disponível que passou de 10,6% em 2000 para um mínimo de 7,0% em 2007 e subiu com a crise para os atuais 8%. O endividamento dos particulares foi usado sobretudo para aquisição de habitação própria, mas também em despesas de consumo.
No caso das empresas, a composição dos empréstimos bancários sugere uma predominância do financiamento de atividades relacionadas com o sector imobiliário e serviços (turismo e hotelaria) .
Os riscos de endividamento excessivo da economia portuguesa materializaram-se recentemente no quadro da crise da dívida soberana iniciada no Outono de 2009. A avaliação do risco soberano português foi-se tornando progressivamente mais desfavorável, o que colocou fortes pressões sobre os custos de acesso a financiamento externo em condições normais de mercado.
O Estado passou a financiar-se nos bancos e os bancos passaram a financiar-se exclusivamente no Eurosistema e tornaram mais restritivas as regras de acesso ao crédito
Foi neste contexto que se fez o resgate da divida portuguesa pelo EFSF.
Para finalizar não podemos deixar de referir as interligações politicas e monetárias que a globalização ampliou.
As políticas postas em prática para resolver a acumulação dramática de reservas cambiais dos países asiáticos para fortalecer-se contra futuras crises, e, em seguida, a flexibilização monetária aplicada pelo Federal Reserve para lidar com as consequências do boom da Internet, levaram diretamente ao colapso bancário e este à série de crises da dívida soberana.
No entanto, esses eventos foram apenas o começo. O que realmente definiu o futuro foi a resposta política a 11/09, a série chocante de ataques terroristas posteriores. Osama bin Laden teve um efeito mais prolongado do que poderíamos imaginar.
O 11 de setembro custou à América mais do que se previu. A estimativa de Joseph Stiglitz aponta para 3000-5000 biliões de dólares o custo total.
Do ponto de vista económico a guerra teve efeitos duradouros e prova mais uma vez os limites da iniciativa pública mal dirigida: esta foi também a primeira guerra americana integralmente financiada com recurso ao crédito, o que a juntar à descida dos impostos feitas por G. W. Bush conduziu aos atuais problemas orçamentais dos EUA.

Portanto o modelo estava desde o inicio do século XXI à disposição dos governos.

Em vez de consumirem os seus produtos e manterem a sua economia, os americanos viram o seu dinheiro e o crédito do governo serem desviados para armas o que deprimiu a Economia. Em resposta e para mascarar a situação as autoridades monetárias imprimiram moeda provocando o irresponsável endividamento das famílias e o bolha imobiliária que levará muitos anos para ser absorvida.
Tal como nos EUA também na Europa do Sul subitamente inundada de crédito a juros baixos e aparentemente sem limite, as famílias viram a sua dívida aumentar para níveis incomportáveis e quando a questão da confiança na qualidade do crédito se colocou, na carteira dos bancos estes apertaram a agravaram os problemas, provando mais uma vez que “em todas as grandes catástrofes, os danos a longo prazo tendem a ser infligidos não pelo evento em si, mas pela resposta ao mesmo”.
Agora com a ameaça da deflação só temos um caminho: imprimir moeda, mesmo sabendo que não cria riqueza, que provoca transferências de rendimentos dos pobres para os ricos e que, com a inflação, só amplia as injustiças.
Mas, o problema é que temos maneira de corrigir a inflação, enquanto que não conhecemos nenhum outro caminho para resolver o drama da espiral deflacionária em que estamos a cair.

  • Há efeitos colaterais. Keynes não tem razão?
  • Sim há! Como com a penicilina: combatemos um mal com outro. A boa política traduzir-se-á na dose adequada.

É afinal, esta “dose adequada” a exceção portuguesa?
De facto, já em 2012 Portugal deverá atingir equilíbrio externo pela primeira vez, em virtude da travagem no consumos interno de bens importados, interrupção do crédito externo e aumento das exportações. A rapidez do ajustamento pode criar a exceção portuguesa, mesmo que o ajustamento externo seja derivado já da austeridade . No caso houve redução da despesa e do consumo publico e privado e isso obviamente induziu uma substancial redução nas importações. Esta austeridade deveria provocar maior queda do Produto e portanto, gerar novos desequilíbrios internos. Mas a velocidade do equilíbrio externo pode ser o segredo para através da austeridade se sair da crise, provando mais uma vez que o problema é de intensidade das medidas. A exceção portuguesa contraria o que se passa na Grécia porque o choque suportado pelos portugueses foi tal que interrompeu o padrão de consumo e equilibrou a balança externa. E com a balança externa equilibrada já é possível fazer a desalavancagem pública e privada simultaneamente, pois não são necessários recursos adicionais para financiar as importações.

 

Lisboa, 24 de Janeiro de 2012

 

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