Portugal, os portugueses e o PEC Temos que garantir o cumprimento do Programa que apresentamos em Bruxelas

Em matéria de Finanças Públicas, Portugal tem apenas que cumprir o Programa de Estabilidade e Crescimento que apresentou a Bruxelas. O governo tem que fazer as manobras e as ficções contabilistas e desorçamentações que forem necessárias para cumprir esse objectivo. Se cumprirmos o PEC não teremos preocupações com os mercados e as organizações financeiras internacionais.

De resto, se as coisas correm mal na Europa correrão mal para nós, mas se correrem bem, também correrão melhor para nós. É necessário, com realismo, controlar a despesa, mas como na Saúde, não podemos dar demasiado oxigénio ao doente, nem retira-lo de uma só vez, sob pena do doente morrer. Radicalismos e precipitações só farão os portugueses sofrer desnecessariamente.

A iliteracia económica reinante para os lados de Berlim na gestão monetária - e que tem sempre (já aconteceu na primeira e na segunda guerras mundiais) os seus apoios germanófilos nas finanças portugueses – leva ao absurdo do país estar a crescer perto de 1%, com uma inflação de 2% e estar a pagar juros da dívida pública de 6%. Ou seja, estamos neste momento a ser objecto de um saque e a empobrecer. Do ponto de vista macroeconómico esta «armadilha europeia» é um absurdo e é insustentável.

É verdade que tudo se resolveria com crescimento económico ou com um pouco de inflação. Mas a politica monetária e orçamental europeias não irão nesse sentido, já todos sabemos.
Como sair daqui então?

  1. Com um milagre interno: podíamos ter uma Nossa Senhora de Fátima a garantir petróleo por exemplo em Alcobaça e todos os nossos problemas estavam resolvidos, como aconteceu com o Brasil que passou a crescer, no dia seguinte ao pagamento da sua dívida externa que durante décadas (desde 1982) alimentou a corrupção e os bancos de Wall St.. Mas obviamente, como escrevia o Economist, Deus está do lado do Brasil.
  2. Com uma solução extra-europeia: podíamos negociar bilateralmente com o «tampão monetário» chinês, algures entre o euro e o dólar, conseguindo colocar dívida que nos garantiria a continuidade do modelo económico assente no endividamento ilimitado. Mas essa moda já passou e não temos pesos estratégico para a China «bancar» o nosso bem-estar. E pensar que a potência marítima dominantes, os EUA, hoje ainda têm uma agenda de segurança assente na divisão ibérica, é um erro, até porque os EUA têm os seus próprios problemas internos que se podem agravar com a ingovernabilidade depois das eleições de Novembro e em termos de mercado, actualmente a integração ibérica é muito mais interessante, que a divisão da Ibéria. (Não estou a criticar o roat show do primeiro-ministro no mercado de Nova Iorque, mas a dizer que não devemos esperar resultados surpreendentes).
  3. Com uma solução europeia: a manutenção de uma política monetária europeia favorável à economia alemã e à protecção da poupança dos aforradores germânicos e das economias satélites e como compensação (já que pagamos os benefícios alemães com juros altos e compras a crédito), uma política de coesão virada para os países com dificuldades orçamentais e de estabilidade nas instituições bancárias eventualmente através de um Fundo de Coesão Europeu, financiado por eurobonds (como propôs Durão Barroso, provavelmente mais preocupado com a guerra de poderes no seio da EU depois do «Tratado de Lisboa» do que com a sobrevivência e coesão da actual União, eventualmente construído a partir do Fundo de Estabilidade Europeu criado em plena crise da dívida grega, em Junho passado). Ou seja, uma solução federal com afirmação do papel da Comissão Europeia, conscientes que só com uma atitude central pró-activa é possível manter esta Europa a duas velocidades.

Em suma: no contexto de União Económica e Monetária não há solução interna. Não há solução portuguesa. O que temos é que agir com bom senso, para provocar o menor à economia dos portugueses. Já pagamos muito cara a destruição da economia informal pela acção excessiva do ASAE, pelo fundamentalismo fiscal da DGI ou pela perseguição intempestiva da Segurança Social às empresas de sectores em crise, sobretudo às PME e aos pequenos e médios empresários – que, na sequência do «Grande Crash de 2008», também foram asfixiados pela banca e pela concorrência desleal das maiores empresas grandes beneficiárias dos fundos europeus e do acesso à mesa do orçamento. Foi uma gratuita destruição de emprego e de iniciativa que, agora, tanta falta nos fazem, provocada pela ideológica «obsessão do défice». O caminho não é esse.

É verdade que podemos ajudar a melhorar as coisas com algumas medidas internas. Temos, por exemplo, um dos custos de factores mais elevados da Europa, que arruínam a nossa competitividade das nossas empresas produtoras de bens transaccionáveis que s+o exportam graças ao sacrifício da margem: temos a água mais cara, a gasolina mais cara, a electricidade mais cara, as portagens mais elevadas e até as telecomunicações são muito caras, para além da discricionariedade nos benefícios fiscais, de que os exemplos mais lamentáveis são os PIN e os privilégios aos grandes investimentos que poucos empregos geram. É aqui que falta regulação e talvez mesmo dinheiro público...

Temos empresas que investiram no Brasil ou nos EUA com recursos ao endividamento e que agravam a nossa situação líquida com o estrangeiro. Pedem vender o reduzir endividamento, com fez a PT com a Vivo.

Não temos política monetária é certo, mas podemos reduzir internamente os custos destes factores, vender algumas participações externas e assim melhorar a nossa competitividade do pais e diminuir a pressão dos mercados. O caminho é este para melhorar a «economia» das nossas empresas produtoras de bens transaccionáveis.

Mas para já, em matéria de Finanças Públicas e do nosso lado, temos é que cumprir o que prometemos e aquilo que o mercado e Bruxelas nos pedem: temos que ser pragmáticos.

Bruxelas e os mercados pedem que cumpramos os objectivos que negociamos no Programa de Estabilidade e Crescimento. Logo, é isso que temos de fazer: cumprir «de qualquer maneira» o PEC, honrar o acordado em Bruxelas. Os mercados pedem reformas na legislação laboral apesar de termos o despedimento colectivo (mais de 5 trabalhadores) mais liberal da Europa.

Pois é isso que devemos fazer sem dramas ideológicos nem afirmações nacionalistas extemporâneas. Os mercados pedem reformas estruturais e emagrecimento nas despesas em vez de aumento de impostos. É isso que temos que dar, pragmaticamente e tendo em vista evitar o agravamento dos juros.

Sejamos claros: o FMI não tem interesse nem planos para ajudar Portugal. Nem vai entrar ao contrário do que alguns dizem. Para Dominique Strauss-Kahn basta dizer que «conseguiu salvar a Grécia enquanto esteve como director do FMI» para tentar ganhar as próximas presidenciais em França a Sarkozy, e o caso português só viria complicar as suas ambições políticas…

Portanto, há que ser realista. Há que ter a sabedoria de viver com o que não se pode mudar e ter a coragem de agir no que podemos melhorar.
Enquanto tivermos este nível de dívida externa não teremos alternativa.

Rui Teixeira Santos
Professor Associado da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia
Director da Escola de Administração de Lisboa e do Centro de Estudos de Gestão Pública


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