Definição de Estratégia

Chegou o momento para dar o passo seguinte de modo a que não sejamos apanhados de surpresa, pelos mercados. Se o não fizermos dentro de ano e meio estaremos pior.

É verdade que os mercados não têm sempre razão e já se enganaram várias vezes. Ainda recentemente o ataque aos bancos (no Grande Crash de 2008) foi errado e muitos fundos perderam dinheiro quando acharam que o sistema financeiro americano ia entrar em colapso.

De qualquer modo, como aconteceu nessa altura, é necessário agir. E facto de sermos liberais nesta conjuntura só nos dá a responsabilidade ética de «corrigir as falhas do mercado» e ter a coragem de enfrentar os excessos e as fragilidades coma antecipação.

 

Sem isso o euro entrará em colapso. E se não o fizeram por nós, ser-nos-á imposto pela realidade, como aconteceu com o último pacote fiscal, tal como tínhamos antecipado.

Temos agora dois desafios pela frente que temos de ter ideias claras:

1. Reestruturação do Estado social;
2. Reestruturação do sistema financeiro/bancário nacional (ibérico); e
3. Reforço do governo económico e monetário da Europa.
No que respeita ao primeiro ponto as linhas de orientação, já há muito as definimos, mas agora há que as preparar.
Por Exemplo:
1. Vamos repensar o SNS bem como o financiamento das Universidades, encarar o cheque-estudante, tornando o sistema mais concorrencial e calculando a poupança resultante para redução da dívida publica; Temos que fazer a quantificação disso e sobretudo estudar os impactos do modelo para que não seja apenas ideológica ou «intuitiva»; Em particular no que respeita ao impacto na Administração Publica da saída do pessoal da Saúde e Educação;
2. Vamos ter de repensar as Funções do Estado e sobretudo as novas formas de intervenção pública e evitar a duplicação de estruturas no sentido de reduzir a sua dimensão aumentando a sua eficiência; temos que caminhar para um Estado mais «Garantista», mais segurador e menos Produtor e menos Proprietário; termos que pensar uma alternativa ao modelo do AICEP para promoção das exportações, captação do investimento estrangeiro e apoio ao investimento em bens transaccionáveis em Portugal; e sobretudo, há que pensar na área dos novos Serviços (não apenas o turismo) exportáveis e nas novas tecnologias, na Investigação e Desenvolvimento; mas, temos, também que aceitar intervenções públicas pontuais de emergência e limitadas no tempo, mas que serão os instrumentos adequados de correcção de desequilíbrios, em casos de emergência no novo Estado-Garante;
3. Vamos ter que flexibilizar as leis laborais e depois estudar os novos apoios sociais aos desempregados e as estratégias de combate à pobreza; E temos que ter ideias claras nesta matéria;
4. Em suma, vamos ter que ter uma política económica;
No que respeita ao sistema bancário, duas ideias têm de ser começadas a trabalhar. Os nossos bancos «estão falidos» e antes que tenhamos que começar a «acusar» os banqueiros, temos que ter consciência que os bancos centrais começaram a aceitar activos tóxicos (títulos dos Estados em banca rota) mas que o não vão fazer ilimitadamente e que esses recursos não são suficientes para resolver a escala de problemas dos nossos bancos. Ou seja vamos ter que arranjar solução para a falta de liquidez nos bancos portugueses para evitar a corrida aos bancos nos próximos meses.
Por outro lado, Bruxelas não vai querer assumir uma competência centralizada nessa área, o que significa que temos que ser nós a encontrar a solução.
E finalmente, o Basileia III vai exigir níveis de capital próprio nos bancos que o nosso sector privado não tem, pelo que terá que ser o sector público a colocar subscrever capital dos bancos.
Nestes termos, há que pensar na reestruturação do sector e devemos começar a trabalhar discretamente e sem alarmismos em soluções pragmáticas.
Tal como tivemos que aumentar o IVA, sem o desejar, mas por imposição da realidade e de Berlim, vamos também ter que nacionalizar os nosso bancos, colocar os «bad credits» no Estado, aumentar o capital e depois revender de imediato os bancos para, com o dinheiro das reprivatizações, os pagar e assim não pesar muito ao contribuinte. E desta vez teremos de ter o cuidado de não os revender a quem nos conduziu a esta situação, evitando assim o maior erro das privatizações feitas por Cavaco Silva – em meu entender a maior razão do nosso fracasso económico, a razão da destruição do nosso empresariado e da institucionalização da corrupção e da excessiva concentração capitalista em Portugal – hoje muito pior do que era no Estado Novo.
(Sei que muitos que me estão a ler dirão que isso não vai ser preciso e até que discordam. Também eu, como sabem, por princípio e formação. Porém e como escrevi antes relativamente ao aumento do IVA, agora digo o mesmo: estando o PS ou o PSD no poder é critica a reestruturação bancária em Portugal e Espanha e vai acontecer assim, pois não há caminho mais eficiente e com menos custos… E mais vale estarmos preparados - pelo menos temos que introduzir isso no nosso «computador» - para não sermos obrigados a «recuar» mais tarde). Os Americanos e os Ingleses já o fizeram. Quanto mais cedo intervirmos mais rápido e mais barato será.
Finalmente, relativamente ao aprofundamento da União Europeia.
Só manteremos a União Monetária se passarmos a ter uma União Económica, ou seja, se Bruxelas passar a ter mais poderes em matéria de coordenação económica, harmonização fiscal e controlo orçamental. E mais: isso tem que ser mantido no eixo Franco-Alemão e não pode ser apenas uma politica francesa, como aconteceu com o plano de apoio à Grécia ou o veículo de 720.000 milhões de euros para salvar Portugal e a Espanha. Porque só assim haverá paz e governo europeu…
Para contrabalançar isso, obviamente, o caminho é a entrada da Turquia e o alargamento da União Europeia ao Mediterrâneo, já o previa há mais de 12 anos (até para evitar a desestabilização dos Balcãs, de que o sistema financeiro grego é a âncora e que pode ser o «inimigo externo comum» para estabilizar algum eventual Golpe de Estado militar na Turquia, agora que a tensão com a revisão constitucional proposta pelos islamitas parece estar a criar condições.
Por outro lado, só teremos recursos para «segurar/manter» o Euro, com a emissão de «Obrigações Europeias», o que necessariamente vai aprofundar o Federalismo Europeu e acentuar a necessidade de revisão dos Tratados. (Não podemos continuar a violar os Tratados – ou pelo menos a agir à margem do Direito Europeu - como aconteceu agora com os planos para salvar os países com dificuldades de liquidez. O «Estado de Direito» é um adquirido civilizacional que as situações de excepção não podem remover, sob risco de se institucionalizar o recurso à força e as liberalidades egoístas dos mais fortes. Esta ideia alemã do pecador-pagador imposta pela Alemanha à Grécia, com condições leoninas e que os gregos não poderão cumprir, obrigando-os a entrar em «default» - o que acontecerá dentro de um ano, se nada for feito - aliás, como aconteceu com o «estúpido» Armistício de 1918, quando os Aliados exigiram à Alemanha as humilhantes indemnizações de guerra, o que apenas conduziu à ascensão de Hitler e à Segunda Grande Guerra e não à punição dos derrotados).
Tem que ser nossa prioridade repensar a nossa maneira de ver a Europa – sem preconceitos justicialistas – e é prioritário o estudo das alternativas ao seu eventual colapso – obviamente dentro dos três eixos das nossas relações externas – a saber, o aprofundamento do «atlantismo» (relacionamento com a potência marítima dominante, no caso, com os EUA), a possibilidade de maior integração ibérica ou/e a institucionalização do espaço económico e político da Lusofonia).
A Alemanha tem avançado com novas regras de controlo orçamental dos Estados com desequilíbrios orçamentais e com um sistema de prensa que para lá das lutas poderia levar à diminuição dos direitos de voto no seio da Europa dos «países falidos» (uma espécie de suspensão dos direitos políticos por causa de dividas), uma punição inaceitável que exclui todo o adquirido civilizacional dos últimos mil anos, e que não aguenta um referendo, mas que dá os contornos da deriva populista e centralizadora de alguma elite alemã.
Embora a questão da solidez do sistema financeiro ter atenuado, depois dos resultados dos «Testes de Stress», apesar de poder voltar aquando da discussão de Basileia III, a atenção dos mercado voltar-se-á de novo para a execução dos planos de consolidação das finanças públicas dos estados e, portanto, para as dívidas soberanas. E aqui temos necessariamente com cortar despesas e aumentar receitas, sem provocar efeitos pró-cíclicos que poderão deprimir ainda mais a economia europeia e nacional.
É por isso que é urgente termos em Portugal e nas nossas Universidades reflexão própria, investigação estratégica e «planos de contingência».

Armando Rui Teixeira Santos
Professor Associado da EAL/ULHT

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