Oração de Sapiência no dia do ISCAD - 2013

“Crescimento económico em contexto de austeridade”

pelo Prof. Doutor Domingos Pereira de Sousa

Domingos Pereira de Sousa

Neste dia que é de festa para todos, cabe-me a honra de proferir a oração de sapiência subordinada ao tema “Crescimento económico em contexto de austeridade”, tema polémico que está na agenda de políticos, empresários e do cidadão comum.

Por isso, faremos uma reflexão crítica, como é suposto em ambiente académico, o que pressupõe que a abordagem é feita sem receios da controvérsia. O assunto é propício ao confronto doutrinário, dada a gravidade dos diagnósticos e das diferentes propostas do caminho a prosseguir.

O crescimento económico é assunto do interesse geral, diz respeito a todos e tem de ser prosseguido para além dos legítimos interesses individuais ou de grupo.

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E todos sabemos como é delicado prosseguir o interesse geral numa sociedade cada vez mais propensa ao sucesso individual em detrimento do colectivo, numa crise de valores em que o indivíduo tende a ser avaliado pelo que tem ou exibe, enquanto a maioria aparenta uma preocupante indiferença pelo que o indivíduo é ou faz em prol do bem comum.

É um sinal dos tempos que vivemos, numa sociedade cada vez mais desigual e mais injusta, que mergulhada no consumismo e na especulação, busca a obtenção de lucros imediatos e teima em não querer ver que o bem-estar e a qualidade de vida da sociedade são o fruto de um processo colectivo de produção e distribuição de riqueza e dos rendimentos.

A forma como se trata da apropriação da riqueza não pode ser indiferente ao modo como se organiza o processo de produção. O equilíbrio social depende do rigor com que se define e exige a cada indivíduo que contribua com as suas capacidades, como forma de legitimar um processo de repartição em que seja possível garantir a cada um as condições mínimas da dignidade da pessoa humana.

O crescimento económico determina um processo de concertação social permanente entre parceiros e grupos de interesse, num contexto colectivo que é social e político, que nos convoca a todos, sem espaço para exclusões ou demissões.

Todavia, acompanhado de uma política de austeridade desproporcionada, o crescimento económico transforma-se numa equação impossível.

Comecemos, então, por fixar os conceitos de crescimento e de austeridade, delimitando o seu significado, para de seguida reflectirmos sobre as saídas para o crescimento em contexto de austeridade.

1.    O desígnio do crescimento económico

Quando se aborda este assunto, convém não confundir crescimento económico com desenvolvimento económico e social.

O crescimento económico é o primeiro pressuposto do desenvolvimento sustentado. O desenvolvimento sustentado é um conceito que envolve os aspectos relacionados com o bem-estar duma nação, como os níveis de Educação, Saúde, entre outros indicadores de bem-estar. Por seu turno, o crescimento económico de um país é um conceito que tradicionalmente identifica a medida do crescimento do seu Produto Interno Bruto - PIB.

Uma breve análise da evolução do pensamento económico permite identificar várias teorias de crescimento económico, desde a teoria clássica (Adam Smith, David Ricardo, Thomas Malthus), à teoria keynesiana (Damodar-Harrod, Kaldor), a teoria neoclássica (Solow), a teoria do crescimento endógeno (Lucas e Romer).

A teoria clássica, do século XVIII e XIX assentava na ideia de que existe um limite máximo para o crescimento, imposto pelos limites da fertilidade da terra de cultivo. Thomas Malthus defendia que o crescimento das populações ocorria de acordo com uma progressão geométrica até um ponto em que se tornava insustentável, dada a insuficiência dos bens produzidos, pelo que um tal crescimento só seria travado com a guerra, doença ou emigração, únicos factores que fariam diminuir a população e repor o equilíbrio.

A teoria keynesiana, baseia-se na ideia de que há uma relação directa entre o nível de investimento, o nível da poupança de um país e o ritmo de crescimento do PIB. De acordo com este modelo, os principais decisores da taxa de crescimento dos países são os investidores. Todavia, os investidores decidem o montante do investimento em conformidade com a gestão das suas expectativas e essas são fortemente influenciadas pelo grau de confiança no funcionamento do sistema a longo prazo.


1.1.    O papel do Estado no crescimento económico

É hoje matéria assente entre os economistas que quando o nível de produção de um país está abaixo das suas potencialidades, é possível - mediante medidas governamentais de estímulo da capacidade produtiva existente - obter crescimento económico por curtos períodos de tempo. Mas esse crescimento de curto prazo não se sustenta se não for acompanhado por novos investimentos.

Sendo certo que o processo de produção requer dois factores indispensáveis que são o trabalho e o capital, em teoria geral o crescimento sustentado depende das seguintes medidas:

  • Investimento em infra-estruturas públicas;
  • Investimento em capital humano, educação e saúde;
  • Aposta em novos produtos, novas tecnologias e na investigação aplicada;
  • Promoção da eficiência dos mercados e da concorrência;
  • Incentivar a poupança nacional, indispensável ao investimento.

O Estado tem um papel fundamental a desempenhar na  implementação destas medidas, em especial no investimento mais eficiente em infra-estruturas e em inovação, mas também na educação e na reforma do sistema judicial, simplificando as leis de processo, por forma a garantir a celeridade da justiça.

Se a justiça tarda ou não funciona, compensa-se o faltoso e o incumpridor, fomenta-se a ilegalidade, a fraude e a concorrência desleal, mina-se a confiança nas instituições e no sistema. E quando isto acontece, aumenta a incerteza, cai o investimento, o crescimento e a retoma ficam adiados, instala-se a crise e o medo.


2.    O SIGNIFICADO DE AUSTERIDADE

Em economia, austeridade significa rigor no controle dos gastos.

Para os economistas da corrente neoliberal sempre que o nível do défice orçamental é considerado insustentável, torna-se imperioso implementar uma política de austeridade através do corte de despesas.

 E os alvos preferenciais dos cortes acabam por ser os projectos de desenvolvimento e as despesas sociais. Corta-se nos gastos com o bem-estar social (educação, saúde, segurança social), no funcionalismo público, nos investimentos produtivos e nos gastos próprios da intervenção estadual necessária ao regular funcionamento e dinamização da economia.

Com estas escolhas, as políticas neoliberais afectam, no curto prazo, a qualidade de vida da população, arrastam a diminuição do poder de compra e a queda do PIB, e no médio prazo, mergulham a economia na recessão, levam à redução drástica e anacrónica do papel do Estado que, por falta de meios acaba por negligenciar as mais elementares funções de regulação e controle, com consequências no desempenho ineficaz da função de fiscalização das actividades económicas, o que conduz ao aumento da fuga aos impostos, com o inevitável efeito perverso no défice.

Estas políticas conduzem sempre à crise social, com falências, aumento do desemprego, pobreza e retrocesso civilizacional, gerando uma situação da qual só é possível sair, não com mais austeridade, mas com políticas de crescimento e emprego.

A austeridade significa rigor e nisso devemos estar de acordo, principalmente quando se trata de gerir recursos públicos escassos e que são financiados à custa dos contribuintes. Mas, austeridade não implica rigidez de soluções, inflexibilidade de políticas e muito menos a adopção de medidas de severidade extrema.

De resto, porque nesta crise se fala sempre da Alemanha, tenha-se em conta que o termo "austeridade" tem em alemão uma conotação particularmente negativa, de sofrimento extremo (strenge), o que os responsáveis em Berlim garantem que está longe de ser o que defendem (jornal O Público, 16-Maio-2013).

Passados mais de 3 anos, desde o início da crise europeia da dívida, já não é só em Portugal, Grécia ou Irlanda que as receitas de austeridade impostas pelos credores internacionais estão a ser criticadas. Também na Alemanha, as equipas da Comissão Europeia, Banco Central Europeu (BCE) e Fundo Monetário Internacional (FMI) também são acusadas de impor receitas erradas aos países sob programa de ajuda externa.

E os responsáveis alemães começam a dar sinais de que não aceitam serem apontados como os responsáveis pelas dificuldades vividas pelos países periféricos e começam demarcar-se da política de austeridade que tem imperado na Europa desde 2010.

3.    O absurdo da política da redução dos salários

Os cultores do neoliberalismo têm vindo a defender aquelas que são as velhas “soluções milagrosas” que conduziram o mundo à crise actual, com a falência e destruição de milhares de empresas e o desemprego maciço.

Em relação a Portugal, em nome de uma pretensa competitividade da economia chegam mesmo a sugerir a redução de 30% nos salários nominais.

Acontece que de acordo com a OCDE, os salários em Portugal são já os mais baixos da Zona Euro. O salário médio na Zona Euro é de 2.600 euros, o que equivale a 2,2 vezes o salário médio português.

O salário mínimo em Portugal é o terceiro mais baixo da Zona Euro e corresponde a um terço do salário mais baixo pago no Luxemburgo.

Na comparação com os outros países sob resgate, verifica-se que o salário mínimo nacional (SMN) português fica 100 euros abaixo do SMN grego e representa pouco mais de um terço do irlandês. Em relação à vizinha Espanha, a diferença é de 160 euros, o que corresponde a menos 25%. O salário mínimo português não chega a 60% da média da Zona Euro. Os dados são do Eurostat e reportam a Janeiro deste ano.


4.    A obsessão do défice orçamental

Contrariamente ao pensamento dominante, considero que o problema mais sério com que Portugal se confronta não é o défice orçamental, mas sim o problema gravíssimo da dívida externa, a qual continua a subir, revelando-se um problema crónico relativamente ao qual se torna imperioso um verdadeiro pacto de regime que torne possível um plano de redução estrutural das nossas contas com o exterior.

Focando-nos no défice orçamental, podemos afirmar que em Portugal, tanto a receita como a despesa pública estão em linha com a média dos países das UE, embora tenhamos de reconhecer que no caso português continua a existir, do lado da receita, uma profunda injustiça fiscal e, do lado da despesa, má utilização de uma parte dela.

Segundo dados do Eurostat, em 2009 a receita pública em Portugal representou 41,6% do PIB, enquanto na UE a 27 foi, em média, 43,9% do PIB. No mesmo ano, a despesa pública em Portugal atingiu 51% do PIB, enquanto na UE a 27 a média foi de 50,7%.

De acordo com os dados divulgados em Abril pelo Eurostat, em 2012 o défice orçamental de Portugal foi de 6,4% (a previsão era de 5%), o de França foi de 4,8% e o de Espanha atingiu os 10,6%.

Uma política orçamental «saudável» é uma mais-valia para enfrentar as incertezas económicas e financeiras internacionais, pelo que Portugal deve continuar a reduzir o défice público. 

Portugal, Espanha e França vão ter mais tempo para a redução do défice orçamental, beneficiando da flexibilização das metas orçamentais adiantada pela Comissão Europeia, o que significa que no caso português, a CE prevê que o défice deste ano possa ser de 5,5% e que a meta dos 3% seja atingida apenas em 2015.

Esta flexibilização das metas vem demonstrar o erro da política orçamental centrada na obsessão pela redução brutal do défice à custa do aumento dos impostos em geral, medidas que têm vindo a provocar o agravamento de toda esta situação.

Para além de agravarem ainda mais a injustiça fiscal - tenha-se em conta que 80% do aumento das receitas resulta do agravamento dos impostos sobre as famílias - estas medidas determinam uma forte contracção da procura interna, o que tem causado o aumento das falências e do desemprego.

Estou convencido de que é necessário um processo de renegociação de condições mais equilibradas e propícias ao pagamento da dívida que deixe a economia respirar e explorar as hipóteses de crescimento.

Este caminho não admite qualquer folga na política de rigor nas contas do défice, exige mais eficácia na arrecadação dos impostos.

Portugal não pode ceder perante as exigências de novas medidas de austeridade e a verdadeira chantagem promovida pela CE.

A este propósito recordo que Paul Krugman, prémio nobel da economia, defendeu no início de Abril passado, no seu blogue, que a Portugal basta dizer não - “just say no”.

Este caminho, obviamente, não combina com cortes cegos e absurdos na despesa e em especial nos salários e pensões que o Governo português teima em por em prática, pelo impacto negativo e irreparável que produzem no rendimento disponível das pessoas e logo no consumo, no emprego e no crescimento.

Mas, uma vez mais tinha razão Paul Krugman, quando num recente comentário alertava para aquilo que o Governo português iria tentar depois do chumbo do Tribunal Constitucional de quatro normas do Orçamento de Estado de 2013. O Governo acabou por “propor uma cura com mais austeridade”.

A continuar esta política absurda e irracional, Portugal arrisca-se a ficar num circulo vicioso de agravamento social e de miséria, de destruição da economia, de aumento da divida externa.

Corremos colectivamente o risco de hipotecar de forma irremediável o futuro dos mais novos, tornando inúteis os sacrifícios que estão a ser impostos, porque no fim – e não podemos esquecer que há sempre um fim, “custe o que custar” – o País estará certamente mais pobre, mais endividado e à mercê dos credores externos.


5.    O problema da dívida pública

O problema mais grave que Portugal enfrenta diz respeito ao aumento continuado da divida externa.

Importa ter presente que o Portugal democrático é hoje um País transfigurado, considerando a transformação operada ao nível dos cuidados básicos de saúde, aos níveis de educação e qualificação alcançados, aos ganhos de mobilidade atingidos, em suma aos padrões de bem-estar e qualidade de vida que se projectam na esperança média de vida que vale a pena continuar.

Mas a profunda mudança estrutural e todos os avanços alcançados só foram possíveis graças ao esforço colectivo dos portugueses e à solidariedade europeia, e como não podia deixar de ser, implicaram a mobilização de recursos próprios e de fundos comunitários, que agravaram as nossas contas com o exterior.

Entre 2005 e 2009 a dívida externa líquida aumentou em 78.085 milhões €, o que em percentagem do PIB aumentou de 70,2% para 108,7%, tendo aumentado a um ritmo muito superior ao crescimento económico nacional.

Este aumento crescente da divida liquida do País ao estrangeiro é determinado pelo défice permanente e cada vez maior das relações de Portugal com outros países registadas na Balança de Pagamentos Correntes. Só no período 2006-2009, o défice acumulado na Balança Corrente atingiu o impressionante valor de 76.450 milhões €.

A CE estimou que a dívida pública em Portugal atinja o maior valor de sempre em 2014, chegando aos 124,7% do PIB, acima das projecções feitas no último memorando revisto.


6.    Propostas para a crise

Elencados os problemas: défice orçamental e dívida externa passemos, então, ao exame das possíveis soluções em contexto de austeridade.

  • Corrigir o défice crónico

Ao contrário do que sugere a política de cortes cegos nos rendimentos dos indivíduos e das famílias associada ao agravamento dos impostos, o caminho mais eficaz e sustentável para as finanças públicas passa pelo aumento das receitas do Estado mas sem aumentar os impostos.

Este objectivo é perfeitamente viável e está ao alcance de uma Administração pública eficiente, o que exige o reforço de meios na Autoridade Tributária em quadros qualificados e em meios técnicos de fiscalização das actividades económicas e de inspecção e comprovação dos factos e situações tributárias.

Não devemos iludir a questão central que é urgente e constitui um imperativo de justiça e passa pela redução da economia paralela e pelo aumento das receitas fiscais. As medidas devem assegurar:

  1. O combate eficaz à evasão e fraude fiscal
  2. Eliminar as isenções e benefícios fiscais
  3. Tributar autonomamente a distribuição de lucros
  4. Estabilidade das leis fiscais
  5. Simplificação e celeridade no procedimento de liquidação
  6. Transparência e eficácia no procedimento de inspecção tributária.

As estimativas apontam para uma perda anual de receitas de impostos na ordem dos 5.000 milhões de euros, a que acrescem 3.000 milhões de euros em receitas de segurança social, o que equivale a cerca de 8.000 milhões que em cada ano escapam à tributação e não entram nos cofres do Estado.

Na nossa perspectiva, só com medidas eficazes no combate à fraude e evasão fiscal se consegue uma efectiva equidade na repartição dos encargos com o financiamento do Estado, o que permite arrecadar mais receitas dos impostos e da segurança social sem aumentar as taxas dos impostos.

Um sistema fiscal justo, estável e eficaz gera confiança para o investimento.

  • Aumentar a produção nacional de bens transaccionáveis

Contrariamente ao que tem sido o discurso dominante, o grave problema da dívida externa portuguesa não se resolve apenas exportando mais.

O crescimento económico sustentado precisa que se produza muito mais para substituir uma parte cada vez maior das importações.

O aumento das exportações tem limites, seja porque a concorrência externa é cada vez maior e mais agressiva, seja porque os países nossos melhores clientes vivem situações de contracção da procura interna.

Temos consciência de que o aumento da produção nacional de bens transaccionáveis para substituir as importações não é uma tarefa fácil e exige um grande esforço nacional.

Mas vale a pena. Basta considerar como exemplo os produtos alimentares e agrícolas que representam, em média, 12,6% do total das importações portuguesas.

Os principais importadores são os grupos de distribuição. Para reduzir as importações destes bens é necessário reorientar estes grupos económicos, naturalmente, interessados em obter lucros. Importa conquistar o seu contributo para um esforço nacional de reduzir importações e fomentar a produção nacional, criando incentivos à celebração de contratos com produtores nacionais.

  • Reorientar a política de crédito

Um outro vector de política económica de crescimento e emprego diz respeito à política de crédito em Portugal.

A política de crédito não está orientada para as necessidades de desenvolvimento do País, antes tem fomentado o consumismo e mesmo alguma especulação, em prejuízo das actividades produtivas.

Analisando a estrutura do crédito em Portugal, verifica-se que o crédito à agricultura e indústria representa apenas 7%, o crédito â construção é de 10%, a actividade do imobiliário ronda os 6,5%, o crédito à habitação atinge valores na ordem dos 45%, enquanto o crédito ao consumo atinge os 6% do crédito total.

Só no consumo e habitação esgota-se 50% do crédito em Portugal.

A CGD enquanto banco do Estado deve ser orientada, preferencialmente, para o fomento à actividade produtiva de bens transaccionáveis, em especial nos sectores da agricultura, pescas e indústrias extractiva e transformadora.

É necessário exportar mais, mas é fundamental importar menos alguns produtos que podem ser produzidos internamente, para reduzir a nossa dívida face ao exterior.

Por isso, insistimos na prioridade à substituição de importações.

  • Renegociar a dívida

Do nosso ponto de vista, Portugal não tem capacidade para suportar a presente situação de austeridade severa em que se encontra, pelo que a solução passa por renegociar o prolongamento dos prazos e as condições de juros da dívida, aliviando a carga que actualmente recai sobre os indivíduos, as famílias e as empresas, sob pena de agravar a recessão e continuar o aumento do desemprego até um ponto em que se torna insustentável e acaba por gerar a rotura social e politica com repercussões incontroláveis e desastrosas para o País e para a Europa.

  • Restaurar a solidariedade europeia

O espirito de Jean Monet e Robert Schumann tem de ser retomado sob pena de a Europa ruir enquanto projecto de união e coesão social, enquanto projecto alicerçado nos pilares da solidariedade e do desenvolvimento sustentado dos Estados Membros.

Portugal tem de mudar de estratégia e procurar com outros Estados formar um bloco de interesses e de pressão no Conselho Europeu e insistir no sentido de que o Banco Central Europeu (BCE) ou o Fundo de Equilíbrio Financeiro Europeu (FEFE) têm de assumir um papel de financiador de último recurso, à semelhança do que se verifica com a actuação Reserva Federal americana (sistema de bancos centrais nos Estados Unidos).



Conclusões:

  • É impossível crescimento económico com políticas de austeridade recessiva que restringem a procura interna.

Nenhum economista sério pode subscrever este tipo de política que vai contra todos os ensinamentos da ciência económica. Não é possível cumprir as metas do défice, com agravamento dos impostos e cortes que provocam uma redução drástica no rendimento disponível das pessoas, com consequências na perda de poder de compra, e ao mesmo tempo promover o crescimento económico, quando este implica mais investimento, e este depende do aumento do consumo.

Em entrevista dada à SIC Noticias em 7.2.2012, Ferreira Leite defendeu que sem crescimento económico não é possível resolver o problema do défice, da divida do país e do Estado.

Paul Krugman, prémio Nobel da economia, no seu livro recentemente publicado em Portugal, com o título “Acabem com esta crise já”, chama a atenção para esta verdade elementar de que “A altura certa para austeridade é em tempo de fartura e não de recessão …. Agora é a altura certa do governo para gastar mais, e não menos, até que o sector privado esteja pronto para voltar a fazer singrar a economia”.

Contudo, o governo português tem feito precisamente o contrário, adoptando medidas que, ao reduzir ainda mais os rendimentos dos trabalhadores e pensionistas, provocam novas reduções da procura agregada e, consequentemente, o agravamento da recessão económica, o aumento das falências e o aumento do desemprego.

Como escreveu Paul Krugman:

“É preocupante ver até que ponto os economistas têm sido parte do problema e não parte da solução” (2012: 104).

  • Não há crescimento sem financiamento às empresas

Um dos problemas que mais tem contribuído para o agravamento das contas externas prende-se com o facto de a banca se endividar no exterior para financiar o consumo, a habitação e a especulação. Sem uma política de financiamento ao investimento, que tem vindo a cair drasticamente – mais de 25% nos dois últimos anos - não haverá aumento da produção e não será possível sair da crise.

Quando quase toda a população se vê forçada a reduzir o consumo, quando as empresas, porque não vendem, reduzem os investimentos e quando o próprio Estado por pressão dos credores acaba por cortar nas suas despesas, então aí não há economia nem sociedade que resista.

Mas o mais grave é que a austeridade tem agravado a desigualdade entre os portugueses, uma vez que os sacrifícios têm recaído quase exclusivamente sobre os rendimentos do trabalho e sobre as pensões deixando praticamente incólume os rendimentos de capital e as mais-valias, como tem sublinhado o Tribunal Constitucional.

  • O desemprego é consequência da política recessiva

O contexto de recessão económica que estamos a viver é muito semelhante ao que ocorreu nos anos de 1929 a 1933.

Curiosamente, as políticas de austeridade agora adoptadas pelo FMI/BCE/Comissão Europeia e Governo português são praticamente as mesmas.

Nos últimos dois anos o desemprego aumentou em cerca de 7%. No fim do ano de 2013, o desemprego oficial atingirá mais de 1 milhão de portugueses, e o desemprego real, calculado com base em dados do INE, deverá atingir 1,5 milhões de portugueses.

É um número assustador que poderá ainda ser ultrapassado, caso não se mude a actual política recessiva.

Entre 2010 e 2012 a dívida a divida pública aumentou 43.499 milhões € (+30%), e a previsão do governo é que continue a crescer nos próximos anos, atingindo em 2014, cerca de 215.213 milhões €, o que corresponde a 124,% do PIB.

Este elevadíssimo e crescente endividamento do Estado determina que os encargos com a divida pública sejam cada vez mais pesados, pondo mesmo em perigo a própria sustentabilidade financeira do Estado e, nomeadamente, das suas funções sociais (educação, saúde e segurança social).

Perante um quadro que se repete, não poderia terminar esta breve reflexão sem antes recordar as palavras de John M. Keynes, já lá vão 80 anos.

Então, dizia o grande economista:

«Com homens e fábricas sem ocupação, é ridículo dizer que não podemos pagar novos desenvolvimentos… Quando temos homens desempregados e fábricas ociosas e mais poupança do que estamos a utilizar internamente, é completamente imbecil dizer que não temos dinheiro para essas coisas. Porque é com homens desempregados e com fábricas ociosas, e com nada mais, que essas coisas se fazem» (Keynes-Hayek: o confronto que definiu a economia moderna, pág. 70).

 

Lisboa, 20 de Maio de 2013

Prof. Doutor Domingos Pereira de Sousa

 

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